Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

coligadas ou controladas como designa o art. 244 da Lei de Sociedade Anônima (LSA). Porém esse disposto não se aplica quando: b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros e reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação. (LSA, art. 30.§1°, b) Já os grupos de direito “é o conjunto de sociedades cujo controle é titularizado por uma brasileira e que, mediante convenção, formalizam esta relação…

Plano de Aula: A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1) Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Identificar o conceito de jusnaturalismo moderno; • Identificar o conceito de contratualismo;…

INTRODUÇÃO O imenso potencial da WEB, tanto de prestação de serviços quanto de entretenimento, transformou-a em arena de experimentação comercial, ou do que se denomina e-business, ou comércio eletrônico ("e-commerce"). Além dessa atividade, questões jurídicas envolvendo outros usos (institucionais, corporativos ou individuais) da Internet já chegaram aos tribunais em alguns países, como EUA, Inglaterra e Alemanha, a despeito das discussões geradas e da ausência de consenso acerca de…

Página 1 de 10 Unidade I MÓDULO 1 CLIENTES: DEFINIÇÕES E ENTENDIMENTOS Objetivo resumido desse módulo Ao final desse módulo, você será capaz de compreender termos como cliente, comprador, cliente final, consumidor etc., objetivando que não ocorram interpretações errôneas, uma vez que, embora muitos dos termos sejam semelhantes, não são sinônimos e, uma boa identificação dos casos estudados requer saber exatamente ‘quem é quem’ no contexto dos clientes e das organizações. Além disso,…

aparente entre as normas de Direito Interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas, a doutrina divide-se em duas concepções: de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. É o entendimento desposado por…

Direito 1. A problemática da ordem social 1.1 A natureza social do Homem O ser humano sempre teve a necessidade de se agrupar e deste modo criar cidades que comprovam a sua caraterística efetiva de sociabilidade, isto é, o ser humano tem a efetiva necessidade de conviver, comunicar, trocar experiências, satisfazer as suas necessidades, entre outros, de modo a atingir a sua plena realização. No início dos tempos os seres humanos viviam, no que é chamado de «estado natureza», em que…

............................................................................................................... 7 Acordo-quadro ou Acordo Básico ......................................................................... 7 Acordo por troca de Notas ou Notas reversais ............................................... 7 Acordo de sede ........................................................................................................... 7 d) Ajuste Complementar ................................

ETAPA 3 1) Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? 2) Em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial? 3) Que tipo de nome empresarial pode ser adotado pela sociedade anônima, pela sociedade limitada e pela sociedade cooperativa? Nome empresarial está vinculado á identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e Jurídico. Marca é o…

O Reembolso de Despesas via Nota de Débito e a Tributação | Inicial Sobre Palavra do Diretor Clientes Trabalhe conosco Revisão de Obrigações Outsourcing Recursos Humanos Indústrias Contabilidade Fiscal Pessoal Financeiro Consultoria Inteligência Tributária Substituição Tributária Societária Revisão Contábil Riscos Tributários Sped Sped Contábil NF-e Fluxo SPED Sped Fiscal Artigos Treinamentos Palestra Contato Pesquisar Ir O Reembolso de Despesas via Nota de Débito e a Tributação…

CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTA TEMA: O Estado Liberal de Direito NOME: 1 SURGIMENTO DO ESTADO LIBERAL O Estado de Direito emerge como uma construção própria a partir da segunda metade do século XIX, nascendo na Alemanha e, posteriormente, sendo incorporado à doutrina francesa, em ambos como um debate apropriado pelos juristas e vinculado a uma percepção de hierarquia das regras jurídicas, com o objetivo de enquadrar e limitar o poder do Estado pelo Direito e…