Questões direito tributário

Questão 1: Nota: Não gerada Assinale a alternativa que apresenta uma melhor definição da extrafiscalidade: Alternativas: 1 - o exercício de cobrança para atender interesses arrecadatórios. 2 - objetiva captar dinheiro para o fisco. 3 - é a interferência do Estado no sentido de fiscalizar a arrecadação de tributos. 4 - atividade financeira direcionada à obtenção de recursos para o fisco. 5 - a busca do Estado pela obtenção de recursos para ordenar a economia e as relações sociais. Sua resposta: 5 - a busca do Estado pela obtenção de recursos para ordenar a economia e as relações sociais. Questão 2: Nota: Não gerada Esta obrigação tem por objeto prestações positivas ou negativas instituídas pela legislação no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos. Alternativas: 1 - principal. 2 - acessória. 3 - ilícita tributária. 4 - ilegal tributária. 5 - moral tributária. Sua resposta: 2 - acessória. Questão 3: Nota: Não gerada É correto afirmar que o crédito tributário se constitui por meio do(da): Alternativas: 1 - obrigação tributária. 2 - fato gerador. 3 - lançamento tributário. 4 - dívida tributária. 5 - auto de infração. Sua resposta: 3 - lançamento tributário. Questão 4: Nota: Não gerada NÃO extingue o crédito tributário: Alternativas: 1 - o parcelamento. 2 - o pagamento. 3 - a compensação. 4 - a remissão. 5 - a prescrição. Sua resposta: 1 - o parcelamento. Questão 5:

[21]0 [gh b. ASSINALE A OPÇÃO CORRETA. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL CORRESPONDENTE A: A) FAZER O PAGAMENTO DO TRIBUTO. CTN, ART. 113 §1.º 2. O PRINCÍPIO DE QUE O PAGAMENTO EFETUADO POR UM DOS OBRIGADOS APROVEITA AOS DEMAIS INCLUI-SE ENTRE OS EFEITOS DA: B) SOLIDARIEDADE. CTN, ART. 125. 3. O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DÁ-SE COM A OCORRÊNCIA DO: E) FATO GERADOR. CTN, ART. 113 §1.º…

CAD DE EXERC SEM 10- CASO CONCRETO 1-A Cooperativa dos Produtores Rurais do Município de Pati, entidade sem fins lucrativos, que não remunera seus diretores, nem distribui lucros entre seus cooperativados, teve uma sobra de caixa no fim do ano de 2007. A mencionada cooperativa decidiu aplicar esta renda em CDBs. No resgate da aplicação, do rendimento bruto, foram deduzidos IOF e IR retidos na fonte. Considerando incontroversos estes fatos, pergunta-se: pode a Cooperativa insurgir…

1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e…

de tributo é necessária uma lei que a estabeleça. x Matéria Tributária – PREVISÃO LEGAL (Leis ordinárias ou complementares) x Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF, IPI – Reguladores de mercado) – É possível ao executivo alterar as alíquotas desses impostos (caso atípico) – Pois estes são reguladores de mercado e em casos de crise é necessário…

Aula 02/08/2011 Professor: Sergio Carvalho Sergio.carvalho@carvalhofurtadoadv.com.br (9983-6056) Bibliografia 1- Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo…

Administração e Ciências Contábeis 34:336.2 F123d2 Autor: Fabretti, Láudio Camargo. T ítu lo : Direito tributário para os curs Ex.8 SBC 2 Edição Revista e Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo…

Treinamento Tributário Hierarquia das Normas CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS ATOS REGULAMENTARES E OPINATIVOS MAIS COMUNS: DECRETO, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ATO DECLARATÓRIO, PARECER NORMATIVO, ETC. Espécies de Tributos Impostos: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato…

- Atividade T-1 Aluna:Thamara Morais Turma: 3º Contábeis Data:26/09/2013 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P o v o G o v e r n o 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T e r r i t ó r i o 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N a ç ã o P o l i t i c a 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5 E j u r i d …

INDICE 1 - Introdução 1.2 - Importância e Relevância 1.3 - Problema 1.4 - Objetivo 1.5 - Justificativa 2 - Analise da Carga Tributária Especifica na Construção Civil 2.1 - ICMS 2.1.1 - Apuração de ICMS 2.1.2 - Saldo Credor e Credito Acumulado do ICMS 2.2 - ISS 2.2.1 - Retenção e Recolhimento 2.2.2 - Fato Gerador 2.2.3 - Serviços que estão Sujeitos a Retenção de ISS 2.2.4 - Base de Calculo e Dispensa da Retenção de ISS 2.3 - PIS, COFINS e…