Estado Liberal

PESQUISA CIENTÍFICA
CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO
DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTA

TEMA: O Estado Liberal de Direito
NOME:

1 SURGIMENTO DO ESTADO LIBERAL
O Estado de Direito emerge como uma construção própria a partir da segunda metade do século XIX, nascendo na Alemanha e, posteriormente, sendo incorporado à doutrina francesa, em ambos como um debate apropriado pelos juristas e vinculado a uma percepção de hierarquia das regras jurídicas, com o objetivo de enquadrar e limitar o poder do Estado pelo Direito e suplantar a idéia do Estado de Direito como de uma pura legalidade.
O princípio do Estado Liberal era a não intervenção do Estado na Economia, a qual era uma estratégia da burguesia para evitar a ingerência dos antigos monarcas e senhores feudais nas estruturas econômicas da época, garantindo a liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro.
A sociedade se materializava em novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência), constituindo, assim, o primeiro regime jurídico-político da sociedade. De acordo com Streck (2014), pode-se perceber três visões próprias do fenômeno desse Estado, a visão formal, a visão hierárquica e a visão material. A visão formal se vincula a atuação estatal a qual deve ser jurídica, exercida através de regras jurídicas. Por outro lado, a visão hierárquica se designa em relação à estruturação da ordem jurídica a qual é escalonada e impõe ao Estado sua sujeição ao Direito. E por fim, a visão material a qual implica a imposição de atributos intrínsecos ao Direito, ou seja, a ordem jurídica estatal produz-se tendo certa substancialidade como própria.
2 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO
Estado Liberal, por sua vez, caracteriza-se como um modelo de Estado que adote garantias individuais (direitos de liberdade), e um sistema de