Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

Notas 1. José Afonso da SILVA (2000. p. 179), cônscio desta dificuldade, faz o seguinte comento: "A ampliação e a transformação dos direitos fundamentais do homem no evolver histórico dificulta definir-lhes um conceito sintético e preciso. Aumenta essa dificuldade a circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades…

exclusivamente no interesse de seus associados, interesses estes que, em se tratando de cooperativismo, é a alavanca à melhoria das condições de trabalho, à profissionalização e inserção dos cooperados na economia. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA Quanto ao IRPJ, aduz-se que, se a cooperativa pratica atos cooperativos, então estes não podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda, já que não há renda propriamente dita da cooperativa, mas sim, dos seus cooperados (os…

feitos pelo filosofo Hans Kelsen. Seu objetivo foi explorar os conceitos que este filosofo tem sobre o positivismo jurídico. PALAVRAS-CHAVES: Positivismo jurídico. Direito Positivo. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 4 2. BIOGRAFIA.............................................................................................. 5 3. O…

como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA - MG 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................1 2. FONTES DO DIREITO PENAL.........................................2 2.1. FONTES DE PRODUÇÃO......................................2 2.2. FONTES DE CONHECIMENTO

dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Sumário: 1. Notas Introdutórias; 2. A Conceituação: O que são Direitos Humanos?; 3. A Legitimação dos Direitos Humanos; 4. A Fundamentação dos Direitos Humanos; 5. A Fundamentação Jusnaturalista; 6. A Fundamentação Histórica; 7. A Fundamentação…

desvinculação da ótica do direito positivista acerca da matéria tributária, onde uma não pode se confundir com a outra. PALAVRAS CHAVE: Obrigação tributária. Obrigação ex lege. Fato gerador. Obrigação principal. Obrigação acessória. SUMARIO: Introdução. 1. Conceito de Obrigação Tributária; 2. Obrigação ex lege; 3. Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária; 3.1. Obrigação Tributária Principal; 3.2. Obrigação Tributaria Acessória; 4. Conclusão. Introdução No…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

apresenta sobre os outros sistemas. Vale a pena lembrar que para empresas prestadoras de serviços é necessário fazer uma análise comparativa antes de fazer a opção, pois, em algumas situações não é vantajoso para a empresa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................... 9 2 SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA....................... 10 3 SIMPLES…

o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno...” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. A partir deste momento o próprio autor inicia análise sobre a divisão do direito nos ramos público e privado.[1] Os estudiosos da teoria geral do direito, após longas…

Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Trabalho apresentado à FABEC – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, para obtenção de nota do curso de Ciências Contabéis da disciplina de Legislação Empresarial, sob orientação da professora Cintya. Goiânia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 01 2. IMPOSTOS INCIDENTES…