Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

Martins Cabrita Prof. Dr. Pedro Trovão do Rosário 1º Ano de Direito – II Semestre – 2011/2012 Índice 1 – Introdução 3 2.Direito Europeu e a sua Relação com o Direito Nacional dos Estados Membros 4 2.1 - O primado do direito europeu 4 2.2 - Objectivos e Princípios da UE 6 2.3 - Competências da UE 6 2.4 - Actos da UE 7 2.5 - Incumprimento 9 2.6 - Vias de Recurso…

Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. _ Salvador, 2008. 18 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título. SESI. Departamento Regional da Bahia Rua Edístio Pondé, 342 (Stiep) Salvador/BA CEP: 41770-395 Telefone: (71) 3205-1893 Fax: (71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 NR 17 - ERGONOMIA DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERGUNTAS…

DIREITO E MERCADO* 1. A Orientação naturalista A relação entre direito e mercado é apenas um capítulo da relação mais geral entre direito e economia. Nesta dupla de termos – é preciso notar – a palavra “direito” é tomada no sentido de “lei”. Partimos da identificação histórica entre a categoria do “jurídico” e aquela do “legislativo” (sejam as fontes da última nacionais ou comunitárias). A relação entre direito e economia tem suscitado duas orientações de pensamento, que desejamos…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações humanas, as condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos.…

ARGUMENTAÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentada na matéria de teoria da argumentação como requisito parcial para à obtenção de nota, Escola de Direito, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Rubens Hess Marins de Souza CURITIBA 2014 IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO – CAPITULO 6 1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES. 1.1 Os princípios de independência e imparcialidade dos juízes.…

UNIFEV Curso: Direito - Período: 2º - Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Edgard Pagliarani Sampaio Conteúdo Programático: 1 REGRAS SOCIAIS: MORAL E DIREITO. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO. Vimos que para conviver em sociedade é necessário que haja regras para reger a vida em sociedade. Ocorre que nem todas as regras sociais são jurídicas. Além destas temos uma série de outras normas que assim como elas também fazem o papel de reger a vida em sociedade. Afirma…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma…

eventuais litígios recebam uma apreciação de indivíduos, os denominados árbitros, detentores de um conhecimento razoável da matéria, com sigilo, rapidez e eficiência. Importante dizer que o árbitro não é um juiz, ou seja, alguém versado nas ciências jurídicas, podendo ser uma pessoa de condição extremamente humilde e de educação formal básica. O importante na arbitragem é que o responsável pela decisão tenha um conhecimento notável da matéria a ser analisada. É fundamental citar os…

cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc) que diga porque aquele cheque foi dado (nota fiscal de compra, por exemplo, onde consta os dados do cheque). Mesmo assim, o prazo para entrar com a ação monitória é de 5 anos a contar da data de vencimento (data em que deveria ser pago) do título (cheque, nota promissória,…

transcrição - é a transcrição exata de palavras ou trechos de um autor, devendo corresponder exatamente ao original, em redação, ortografia e pontuação. Se as citações são curtas (até três linhas) devem ser inseridas no texto entre aspas duplas. Ex. 1: Segundo Handem et al. (2004, p. 47), “a adoção de uma linha filosófica é feita sem nos darmos conta: é o modo pelo qual vemos o mundo, e nem todos compartilham da mesma visão de mundo”. Ex. 2: “A adoção de uma linha filosófica é…