Nomeação De Inventariante

_____________________________________________________5 3. Legitimidade___________________________________________________________5 4. Valor da causa _________________________________________________________6 5. O inventariante 5.1 Noções gerais______________________________________________________ 6 5.2 Nomeação ________________________________________________________ 6 5.3 Remoção e destituição _______________________________________________ 7 6.…

até 10% do valor da herança. Nomeação do Inventariante: Após a nomeação, o inventariante tem 5 dias para assinar o termo de inventariante, momento no qual começam as suas obrigações. A partir da nomeação é dado um prazo para que ele apresente as primeiras declarações, sendo esta a primeira manifestação que o inventariante irá realizar dentro do processo, uma Petição será elaborada pelo inventariante, com prazo de 20 dias, a partir da assinatura do termo, da nomeação para apresentar em…

incapazes; IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse. O juiz, o Ministério Público e os interessados podem, a qualquer tempo, exigir que o inventariante apresente os documentos relativos ao espólio. Sua omissão em cumprir este dever pode eventualmente caracterizar causa de remoção de inventariante. Art. 995/CPC. O inventariante será removido: II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente…

requer a sua nomeação para exercer o munus de inventariante. Apresenta nesta exordial instrumento de procuração do inventariante, declaração e procuração dos outros herdeiros, Declaração Herdeiros e de Bens, bem como os demais documentos hábeis para a abertura do presente, requerendo logo após a sua nomeação. Em face do exposto requer: a) o processamento do presente inventário, na modalidade de arrolamento sumário, com a nomeação do requerente pra exercer o munus de…

INVENTARIO JUDICIAL (ARTS. 982 -1013) Petição inicial, c cert. De óbito – art 987 | Nomeação do inventariante Compromisso de inventariante I 20 dias Primeiras declarações Citações Cônjuge herdeiros e legatários Fazenda Pública Ministério Público Testamentário P/ mandado: na comarca P/ edital: fora da comarca 10 dias Impugnação às decis. Inv. Impugnação à escolha do inv. Questão de alta Juiz manda…

patrimônio hereditário. 3.5.1 Prazo da instauração do inventário. 3.6 – Espécies de inventário. 3.7 – Foro competente para o inventário. 3.8 – Da legitimidade para requerer o inventário. 3.9 – Inventariança. 3.9.1 – Quem pode ser inventariante. 3.9.2 – Atribuições do inventariante. 3.10 – Administrador provisório da herança. 3.1 DA HERANÇA O vocábulo herança perante o Código de Processo Civil foi substituído por espólio. Espólio ou herança, ou ainda, acervo hereditário, representa os…

requerer a remoção da inventariante ..........................brasileira , casada, inscrita no RG sob o n° .....................e CPF sob ..............., residente e domiciliada ........................, qualificado(a) nos autos do inventário supra indicado, com fundamento no art. 995, inciso II do Código de Processo Civil, pelas razões que passo a aduzir: DOS FATOS Iniciado desde 19/12/2012, o presente inventário ainda não chegou a termo, em parte pela desídia da inventariante…

avaliação final da disciplina de Direito das Sucessões, ministrada pelo prof.: João Deusdeth de Carvalho. Crato 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 5 1.3.2. Atribuições do inventariante 6 1.3.3. Remoção e destituição do inventariante 6 INTRODUÇÃO Sabe-se que com a abertura da sucessão todos os bens do de cujus passam imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, o que conhecemos pelo princípio da Saisine. Porém…

PARCIAL Nº : 0181468-14.201.8.26.00 COMARCA : SÃO ROQUE CORRIGENTE :ROBERTO SILVA CORRIGIDO :JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE SÃO ROQUE INTERESADO: CAROLINA TECCHIO SILVA (ESPÓLIO) “CORREIÇÃO PARCIAL: Ação de arrolamento- Nomeação de inventariante - Alegação de parcialidade do juízo em favor de um dos herdeiros Ausência de previsão no art. 496 do CPC - Rol taxativo Não aplicação do princípio da fungibilidade Art. 208 do RITJSP Cabimento somente para o…

mortis. Considerando que há interesses ferozes acerca do processo de inventário, da partilha, etc., o juiz do inventário nomeia o inventariante, ou seja, aquele que é o responsável pela administração dos bens da herança. O artigo 1797, do Novo Código Civil de 10 de janeiro de 2002, diz algo a esse respeito: (...) “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro…