Nome Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1 DIREITO COMERCIAL CONCEITO: Conjunto de Normas jurídicas relativas a atividade do homem aplicado a produção, a circulação, e ao consumo das riquezas. Em outras palavras, é o conjunto de normas que regula as relações decorrentes das atividades comerciais. DIREITO EMPRESARIAL CONCEITO: É o ramo do Direito privado, que regula as relações de comércio ou com esses relacionadas, e a atividade do empresário e concilia a liberdade contratual com a…

Propriedade Industrial – INPI, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, regidas pela Propriedade Industrial e pela Lei de Software, regida pela lei nº 9.609/98. Submete-se o pedido a exame formal preliminar e,…

qual e o momento processual que pode ser invocado este instituto, quais são as áreas que existe esta aplicabilidade, onde e como nasceu este instituto, como esta positivada em nosso 5 ordenamento jurídico; como distinguir uma relação empresarial caracterizada pela fraude de uma relação caracterizada pela má administração. 5 JUSTIFICATIVA O presente trabalho visa contribuir com conhecimento técnico e cientifico na área da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que

decorrência de causa posterior à sua formação, desdobrando-se nas espécies resolução, resilição e rescisão 1. Na sua terminologia jurídica, possui o sentido genérico de extinção e ruptura. Dissolver é interromper o desenvolvimento da atividade empresarial, desfazê-la. Trata-se da persecução do objeto social. A sociedade não visa mais à exploração da empresa. Na linguagem técnica do processo, quer exprimir igualmente o procedimento, a forma ou a série de atos necessários a que se…

DIREITO EMPRESARIAL 3º MODULO 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS 2 - SOCIEDADE COOPERATIVAS 3 - CONTRATO MERCANTIS 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS- 1.1 HISTÓRICO Idade Média (V a XV) para Idade Moderna. Portugal e Espanha Novas descobertas – Mercados Índia (Cia das Índias) e Estado + Investidores Estado > 50% do Capital 1.2 SA's PRIMITIVAS Inglaterra – 1533 Moscovy Companie Gênova – 1408 Casa di San Giorgio 1.3 SA's PRIMITIVAS NO BRASIL E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SA – Brasil…

set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação histórica "Comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o…

professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da UNISUL e do CESUSC. 2 cfe. READ, Piers Paul. Os templários. Rio de Janeiro: Imago, 2001. patrimônio, bem como seus membros não prestavam juramento de fidelidade ao senhor feudal, mas a Deus. COELHO diz que, “naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padres e bispos” 3. Os bens…

tempo) e intercionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA É um conjunto de fatores de produção que, sob a direção de um apessoa (empresário) são…

denominação segundo Fabio Ulhoa Coelho " deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística (nome fantasia)". A princípio não tem na sua composição nome dos sócios, coloca-se expressões diferentes como "Açougue sangue azul", "Martelinho de ouro", " Banco Bradesco", não identifica-se o nome dos sócios, pode-se aproveitar da localização como " Açougue Ribeirão Preto" ou do ramo de atividade como " Churrascaria boi fofo" . O nome pode…

tornando mais efetiva a prestação jurisdicional. Contudo, a banalização do instituto representa um desestímulo à livre iniciativa, princípio garantido pela Carta Magna, além de causar insegurança jurídica e elevação dos preços da atividade empresarial, comprometendo diretamente a economia e afetando a constituição de sociedades empresárias. Tais sociedades são de suma importância para a economia do País e para toda a coletividade, eis que geram inúmeros empregos e são responsáveis…