Nome Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

Direito Empresarial Francisco Penante  OBSERVAÇÕES GERAIS - Edital; - Bibliografia: BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito Comercial – Editora Saraiva  Recentes alterações Legislativas:  EIRELI OBS.: Alteração Lei Complementar 139/11. Altera o estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Altera, portanto, a Lei Complementar 123/06.  Art. 2.037 CC  Comerciantes passam a atender pelo…

poderes de outrem, denominado mandante, para que em seu nome praticar atos ou administrar interesses. Roberto de Ruggiero explica :“encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os tivéssemos praticado, é o que tecnicamente se chama conferir ou dar mandato”.[1] O mandato que ressalta da expressão “em seu nome” é a ideia de representação, onde…

empresa não é sujeito de direito. Quem é sujeito de direito é o titular da empresa. Melhor dizendo, sujeito de direito é quem exerce empresa, ou seja, o empresário, que pode ser pessoa física (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresarial).”. Alguns elementos constitutivos da noção de empresário partindo da definição legal são: Profissionalmente funda-se em fazer de determinada atividade econômica sua profissão habitual; a atividade econômica é o que vem a lhe…

conjunto, explorem essa atividade econômica. Essa articulação pode se revestir de várias formas | |jurídicas, e uma delas é a sociedade empresária, espécie de pessoa jurídica, que interessa ao Direito Societário. | | Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 5) traz uma interessante conceituação, traçando diferenças quanto às terminologias | |empregadas: | …

legislativa do Direito Privado tradicional onde a matéria civil e comercial passaram a integrar um único livro, a exemplo do que aconteceu na Itália em 1942. Diante esta nova visão do Direito Empresarial, apresentado pelo Código Civil de 2002, se faz necessária uma observação no que tange as sociedades empresariais onde cada qual tem uma razão de ser e um reflexo jurídico próprio, tanto no campo da administração e funcionamento da mesma quanto no campo da responsabilidade dos sócios.…

os momentos de minha vida e especialmente neste, de conclusão desta etapa especial. Agradeço especialmente ao Prof. Gustavo Testa, por haver aceito a orientação deste trabalho, o qual se constituiu numa oportunidade impar de aprendizado. Ao amigo Fabio, que com sabedoria e paciência auxiliou-me na formatação final deste trabalho. Ao meu irmão Ari por ter compartilhado todos os momentos de minha vida. Aos meus amigos, Rafael, Daniel, Maiko, Fernando, Ian e Fabiano que de alguma forma…

Etapa 1 Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Comercial também chamado de Direito Empresarial, é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante. Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito…

direitos, contraem obrigações e atuam judicialmente, ainda que por meio de administradores, gerando assim um conjunto de relações entrelaçado com sua personalidade jurídica. Para prevenir o abuso por parte dos administradores e daqueles que agem em nome da personalidade jurídica é que o Instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica se faz necessário. São inúmeras as formas utilizadas pelos administradores e sócios das sociedades para realizar as fraudes contra seus credores, bem…

CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CADEIRA DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Pesquisa Títulos de Crédito Docente Discente Dr MCHOLA Tomás M. B. Ferramenta Tete, Outubro de 2011 ÍNDICE 1. Introdução................................................................................................ ................3 Títulos De Crédito 2. Noções Gerais Dos Títulos De Crédito......................................................................4 3. Princípios Dos…

aceite não extingue a letra de câmbio. O sacador continua o responsável e o sacado nenhuma obrigação assumiu em relação ao título, embora haja a menção do seu nome na letra. REQUISITOS DA LETRA DE CÂMBIO 1. denominação “letra de câmbio”; 2. a quantia que deve ser paga, por extenso; 3. o nome da pessoa que deve pagá-la (sacado); 4. o nome da pessoa que deve ser paga (tomador); 5. assinatura do emitente ou do mandatário especial (sacador), e demais requisitos.…