Transtornos psicologicos

CONTRATO DE MANDATO

Conceito:

Segundo Carlos Roberto Gonçalves o conceito de mandato está esculpido no art. 653 CC, onde alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para que em seu nome praticar atos ou administrar interesses. Roberto de Ruggiero explica :“encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os tivéssemos praticado, é o que tecnicamente se chama conferir ou dar mandato”.[1]

O mandato que ressalta da expressão “em seu nome” é a ideia de representação, onde requer vontade bilateral. A doutrina em geral entende que o que caracteriza o mandato é a ideia de representação. Não resta dúvida de que esta se encontra presente na grande maioria dos casos, mas não é essencial à configuração do mandato, havendo hipóteses em que este subsiste sem aquela; e outras ainda em que a mesma ideia existe, porém em contratos de natureza diversa.[2]

Carlos Roberto Gonçalves lembra do estudo de Renan Lotufo, “pode ainda haver mandato sem representação, como nos casos em que o mandatário tem poderes para agir por conta do mandante mas em nome próprio. E há representação sem mandato, quanto nasce de um negócio unilateral, a procuração que pode ser autônoma como pode coexistir com um contrato de mandato.[3]

Em comparação aos ensinamentos de Carlos Roberto Gonçalves, temos o conceito de mandato apresentado por Sílvio de Salvo Venosa, onde o autor deixa claro que o mandato contém a ideia principal de um sujeito confiar a outro a realização do ato. A etimologia da palavra dá ideia do conteúdo do negócio: mandare, no sentido de mandar ou ordenar, ou manum dare, dar as mãos, como até hoje se sacramentam certos negócios e acordos sem cunho jurídico. O mandato confere um poder que se reveste de dever para o mandatário.[4]

Procuração e mandato, porém, não se confundem. Mandato é o contrato e como