AVA AULA 3 NOME EMPRESARIAL

A denominação segundo Fabio Ulhoa Coelho " deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística (nome fantasia)". A princípio não tem na sua composição nome dos sócios, coloca-se expressões diferentes como "Açougue sangue azul", "Martelinho de ouro", " Banco Bradesco", não identifica-se o nome dos sócios, pode-se aproveitar da localização como " Açougue Ribeirão Preto" ou do ramo de atividade como " Churrascaria boi fofo" . O nome pode ser utilizado, porem como consta no art. 1.160 CC parágrafo único " "Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa."
Observamos que a firma social e a denominação estão relacionados com sociedade empresária, porem quando devemos utilizar uma forma ou outra ? Segundo art. 1.157 CC a firma social é utilizada quando os sócios tem responsabilidade ilimitada como nas sociedades de nome coletivo e comandita simples e a denominação deve ser utilizada quando a responsabilidade for limitada. Porem no art. 1.158 CC há a permissão para a utilização da denominação para a sociedade limitada e no art. 1.161 CC há a permissão para a sociedade em comandita por ações. http://www.webartigos.com/artigos/nome-empresarial-firma-social-ou-denominacao/53885/ . SOCIEDADE LIMITADA

NOME EMPRESARIAL - O nome empresarial obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade, incorporando os elementos específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei.
O nome empresarial da sociedade limitada pode ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1.158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011.
A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social.
DENOMINAÇÃO - A denominação DEVERÁ conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto