Nome E Registro Natural

atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Alteração de Gênero 2. Registro Civil de Pessoas Naturais 3. Constituição Federal 4. Direitos Fundamentais. Aplicação Prática Teórica Mario, brasileiro, solteiro, residente em Recife, Pernambuco, geneticamente nascido sob o sexo masculino, desde os seus 16 anos de…

-i UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Civil AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO No PRENOME È NO NOME 1 ÁGJEDA MARIA NOGUEIRA. DE BRITO Fortaleza-Ceará 2003 wj AGUEDA MARIA NOGUEIRA DE GRITO Is AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO No PRENOME E NO NOME Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processà Civil da Escola Superior do Ministério PÓbiico, como requisito parcial para a obtenção…

prestação de serviço. Passo 4 - Relatório Contrato Social Os infra-assinados LIDIANE GOMES, brasileira, natural de Salto de Pirapora/SP, solteira, nascida em 05/01/1986, Comerciante, titular do CPF: 348.498.378-75 e RG: 43.427.043-X SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Tereza Cuevas Moreira, 87, São Manoel I, CEP: 18160-000, Salto de Pirapora/SP, EVELLYN DA SILVA SANTOS, brasileira, natural de Araçoiaba da Serra/SP, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida em…

artigo 5° do código civil, a menoridade acaba nos seguintes casos; -Quando o jovem tenha completado 18 anos de idade. -Por emancipação, dada pelo juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado pelos dois pais e pelo menor em cartório, mas o menor deve ter no minimo 16 anos. -Pelo casamento -Se estiver trabalhando em emprego público Se estiver exercendo curso superior(faculdade) -Pelo estabelecimento…

casamento e a curatela do mesmo. Portanto, a alternativa correta é a opção C. 2 - Quanto a personalidade jurídica, assinale a alternativa correta: A Toda pessoa natural nascida com vida é sujeito de direitos e deveres na vida civil. B A personalidade jurídica é o caráter da pessoa natural e a legalidade da pessoa jurídica. C Os anencéfalos nascidos com vida não possuem personalidade jurídica. D A personalidade civil é o conjunto de direitos da…

ao nome, o Código Civil de 1916, não abordou de maneira sistemática sobre esse tema, assim como não o fez com toda a gama dos direitos da personalidade. Nesse sentido, afirma Oliveira2 (2006, p.77): O Código Civil de 1916, não trazia capítulo próprio a respeito do nome civil das pessoas naturais. (...) Dispositivos esparsos, no entanto, faziam referência ao nome, ainda que sem forma expressa, como se via no art. 12, I, do Código de 1916, ao determinar a inscrição do nascimento no…

Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a utilização da expressão “EIRELI” no nome empresarial, ao final da firma ou da denominação social (para diferenciá-la das demais empresas); d) a limitação à participação de cada pessoa em apenas uma empresa individual de responsabilidade limitada, ou seja, quem for sócio de…

NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Campo Grande - MS 1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª Campo Grande - MS 1995 PROJETO DE PESQUISA: "O NOME DA PESSOA NATURAL"- Possibilidade

Justiça de São Paulo desenvolve , desde 2007, o Projeto Paternidade Responsável. Sua disciplina está prevista no Parecer Normativo nº 283/2008 da Corregedoria Geral da Justiça e parte do pressuposto de que toda criança tem o direito de ver constar o nome do pai e da mãe no assento de seu nascimento . Nos termos da Constituição Federal os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Inúmeras ações, em todo o país, têm sido realizadas para estabelecimento de r egras e…

atributo necessário para ser sujeito de direitos. A personalidade é atribuída a toda pessoa natural ou jurídica. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Adquiri sua personalidade a partir do nascimento com vida. Características, aptidão que temos de ser sujeito. A personalidade é atribuída a toda pessoa, natural ou jurídica. Nascituro: aquele que esta para nascer. A questão de seus…