Nome De Uma Empresa Pode Ser Impugnada Pela Junta Comercial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo

posicionar no grupo. É necessário lembrar também que nem todos os obstáculos podem ser superados apenas com mudanças de atitude. Dessa forma, primeiramente é preciso conceituar o significado da palavra Cooperar: Conhecer e respeitar as diferenças; Lidar com sentimentos e emoções, com liberdade; Ter vontade de estar junto; Conhecer os pontos fracos e fortes; Ter coragem para assumir riscos; Participar com dedicação; Ser solidário e criativo. Podem-se listar os principais…

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como órgão do Ministério do Trabalho) - 1943 – criação da C.L.T. (que traz no seu corpo o…

denominado Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20051-040, para efeitos do art. 39, I do CPC propor, como proposta tem a presente Ação Ordinária Declaratória Cumulada com Indenização e Pedido de Antecipação de Tutela em face do Banco Citibank S/A., empresa financeira de direito privado, com sede nesta cidade na Rua da Assembleia, 100, no bairro denominado Centro, CEP: 20011-000, devidamente inscrita no CNPJ com o nº 34.089.442/0001-34, pelos fatos e fundamentos de direito que passa…

à bacia do rio Orinoco. Quando saiu da Espanha em maio de 1.499, Alonso de Ojeda realizou a primeira expedição que percorreu o país, e, aço chegar, ficou impressionado com o fato dos índios construírem suas casas sobre estacas como em Veneza, daí o nome que batizou o país (pequena Veneza). A partir de 1.515 ocorreu a colonização espanhola. A independência da Venezuela foi declarada pelo congresso nacional, no dia 5 de julho de 1.811, mas levou alguns anos até que, após muitas…

documento pode ser apresentado inclusive durante o transcorrer do segundo dia útil anterior ao início da licitação. A utilização do termo "até" no comando normativo em referência evidentemente traz o entendimento de que no segundo dia anterior à abertura do certame ainda se mostra possível apresentar o pedido de impugnação ao edital. O Tribunal de Contas da União já acolheu tal entendimento. No Acórdão nº. 1/2007 (processo TC 014.506/2006‐2) o TCU entendeu…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca] [incluir número do processo e juízo] [NOME E QUALIFICAÇÃO], nestes autos de Ação de Conhecimento Condenatória (em execução) que lhe move [NOME], todos igualmente qualificados, por seu advogado constituído que a esta subscreve, vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem. Súmula: 214 TST - As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis. 05/03/2013 Prazo para protesto. Quando for em audiência, terá obrigatoriamente ser durante o ato. Art. 795 CLT – (no primeiro momento) Caso seja nos…

de 38,7%. “Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos, bombou”, afirmou o ministro do Trabalho a jornalistas. Para o ano de 2008 fechado, o ministro manteve a previsão de criação de 1,8 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. “Vai ser novo recorde, apesar da taxa de juros”, disse ele em referência à decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central de elevar os juros de 11,25% para 11,75% ao ano. Em 2007, recorde para um ano fechado, foram criados 1,61…

Do Fim Da Sociedade Conjugal e da Sociedade Empresarial 002OUTMARCADO EM ARTIGOSTAG Com o fim da sociedade conjugal, o que acontece com as cotas da empresa da qual um dos cônjuges é sócio? Ou daquela sociedade na qual ambos são sócios? Inicialmente vale lembrar que o término dos vínculos conjugais e a dissolução da sociedade conjugal são coisas distintas. Enquanto os vínculos conjugais terminam com a SEPARAÇÂO JUDICIAL, a dissolução da sociedade conjugal se opera com a morte de um…