Nome De Uma Empresa Pode Ser Impugnada Pela Junta Comercial

Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007; • do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002; Capítulo: do Direito de Empresa – com normas sobre o empresário, a sociedade empresária, o estabelecimento e institutos complementares; • das ONG – Organizações Não Governamentais – Lei nº 9.790/99; • das Oscip – Organizações da Sociedade Civil de Interesse…

ensino e programa: Provas: GA: 12/04/12 = Teoria geral - Dissertativa GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva GC: 11/07/12 - Objetiva 01/03/12 Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com patrimônio próprio, atividade negocial e fim lucrativo. Personalidade Jurídica: a sociedade nasce a partir…

surgiu na Inglaterra, mas foi nos Estados Unidos da América que cresceu e se desenvolveu, com o nome de teoria da disregard of legal entity. É uma elaboração teórica destinada à coibição das práticas fraudulentas que se valem da pessoa jurídica. E é, ao mesmo tempo, uma tentativa de preservar o instituto da pessoa jurídica, ao mostrar que o problema não reside no próprio instituto, mas no mau uso que se pode fazer dele. Ainda, é uma tentativa de resguardar a própria pessoa jurídica…

sócios da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par. Único) – obs.: inclusive em relação ao art. 1.043? (dúvida) – doutrina entende que sim. Se o sócio comanditário intervier na administração da sociedade ou se seu nome constar na firma social, responderá solidariamente com o sócio comanditado, sendo-lhe facultado, porém, fiscalizar as operações e ser nomeado procurador da sociedade para fim específico. (art. 1.047 e parágrafo único). Firma social apenas com os nomes dos…

E o fez sob o fundamento de que teria trabalhado para ambos os Reclamados e em seu benefício. 2- Deve, pois, ser liminarmente indeferida a inicial em relação ao sócio Noronha, vez que parte ilegítima na fase de conhecimento, sendo sua responsabilidade subsidiária em caso de eventual inadimplência da empresa da qual é sócio cotista. Havendo necessidade, sua participação deve ser considerada como mero incidente suscitável na fase executória, o que não autoriza sua inclusão desde já no…

despesas parece ser mais fácil e de efeitos imediatos e visíveis do ponto de vista estritamente financeiro, para muitos administradores costuma ser feita por meio de cortes implacáveis na folha de pagamento ou nos benefícios concedidos aos empregados. Porém, a ARH está passando por grandes mudanças e inovações. Sobretudo agora, no terceiro milênio, com a crescente globalização dos negócios e a gradativa exposição à forte concorrência mundial, quando as palavras de ordem passaram a ser…

os chamados celetistas). Diferenciam-se dos servidores estatutários (regidos por determinado estatuto – por exemplo, os servidores públicos federais são regidos pela Lei nº 8.112/90). Adotam o regime celetista, contratando empregados públicos, as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias (entes da administração pública indireta), por terem natureza de pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 173, §1º, inciso II da CF/88: Art. 173. Ressalvados os casos…

os séculos, e refletir sobre eles. É preciso ainda, dentro desse contexto, ressaltar o papel fundamental que a empresa exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a partir da Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do…

CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser enviadas por e-mail (martacelo@gmail.com ou 2fasetrabalho@cursocejas.com.br) ou trazidas para a sala de aula. Bons Estudos e Boa Sorte! Marta Lins. 1 Professora Marta Lins 2ª FASE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora Marta Lins 1ª…

MÓDULO I DIREITO COMERCIAL Introdução Comerciante e Empresário __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina…