Nome De Uma Empresa Pode Ser Impugnada Pela Junta Comercial

sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social. Registre-se que no Brasil, no ano de 1865, houve um projeto do Ministro da Justiça Nabuco de Araújo, o qual criava uma sociedade por ações simplificada, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas a propositura não recebeu o apoio do Conselho de Estado, e foi rejeitada, em 1867, pelo Imperador D. Pedro II. 2- SOCIEDADE LIMITADA A seguir, a transcrição…

profissionalmente e com habitualidade. Pode ser desenvolvida tanto por um empresário individual como por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de mercadorias ou serviços. (Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves e Victor Eduardo Rios Gonçalves). - Até 2002 vigorava plenamente o Código Comercial de 1850. Porém, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, os arts. 966 a 1.195 passaram a tratar do “direito de empresa”.…

Douração e Prateação Ltda., por expressa disposição do art. 3º da Lei n. 9.605/98, que regulamentou o § 3º do artigo 225 da Constituição, ao qual foi negado vigência pela decisão atacada. Contra-arrazoado o recurso (fls. 139/140) e mantida a decisão impugnada (fl. 141), ascenderam os autos a esta Corte de Justiça, tendo a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Vilmar José Loef, opinado pelo conhecimento e provimento do recurso (fls. 145/150). VOTO A…

13 Introdução: Verifica-se que o processo executivo é aquele que o credor pede o juiz que faça seu direito ser reconhecido Por um titulo judicial ou extrajudicial, buscar-se-á a efetivar a vontade da Lei através de um resultado econômico e objetivo. Aproximando-a ao Maximo daquilo que deveria ser,,para que possa atingir a sua consumação normal ao estabelecer a correspondência tão perfeita quanto possível e entrar a situação real e a…

competência das juntas(varas) já criadas, até que lei federal assim determine.  *****  *****TERÃO PREFERENCIA PARA JULGAMENTOS OS DISSIDIOS SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO E AQUELES QUE DERIVAM DE FALENCIA DO EMPREGADOR.- SE A RECLAMAÇÃO VERSSAR TAMBEM SOBRE OUTROS ASSUNTOS, O JUIZ PODERÁ CONSTTUIR PROCESSO SEPARADO.  JULGAR AS AÇÕES ENTRE PORTUÁRIOS E OGMO ( órgão gestor de Mao de obra). COMPETÊNCIA TERRITORIAL  Via de regra, onde o empregado exerce a atividade.  Mas  Se for…

informações mudam no mundo empresarial. Dessa forma todos precisam manter-se atualizados para preservar sua empresa em um nível competitivo. 2 FORMA JURÍDICA DE EMPRESA 2.1 SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social. São…

13 Introdução: Verifica-se que o processo executivo é aquele que o credor pede o juiz que faça seu direito ser reconhecido Por um titulo judicial ou extrajudicial, buscar-se-á a efetivar a vontade da Lei através de um resultado econômico e objetivo. Aproximando-a ao Maximo daquilo que deveria ser,,para que possa atingir a sua consumação normal ao estabelecer a correspondência tão perfeita quanto possível e entrar a situação real e a…

fizeram, todos poderão ser solidariamente demandados por esse valor em aberto. Mas quando todo o capital social realizado, finda-se a possibilidade de se voltar contra os sócios – e seu patrimônio – para a satisfação de créditos contra a sociedade limitada, simples ou empresária, salva a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. O registro da sociedade limitada se fará no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade simples, ou na Junta Comercial, se…

- GUIA DO EMPRESÁRIO ABERTURA DE EMPRESA EMPRESA INDIVIDUAL e SOCIEDADE LTDA Planeta Contábil® ©2008 – Todos os Direitos Reservados (www.planetacontabil.com.br) 1/27 Este documento esta dividido em duas partes: - PARTE I – Duvida mais freqüentes sobre abertura de empresa, empresa individual e sociedade - PARTE II – Roteiro e Legislação A legislação é dinâmica e para todos os efeitos as informações contidas neste documento são referentes a setembro de 2008. PARTE I…

SOCIEDADE LIMITADA MANAUS 2015 SOCIEDADE LIMITADA MANAUS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 SOCIEDADE LIMITADA NO BRASIL 5 SOCIEDADE LIMITADA 5 CAPITAL SOCIAL 6 CONTRATO SOCIAL 7 CAPACIDADE PARA SER SÓCIO 8 CAPITAL 9 QUOTAS DE CAPITAL 9 VALOR DE QUOTA INFERIOR A CENTAVO 9 REDUÇÃO DE CAPITAL 9 EXCLUSÃO DE SÓCIO 11 JUSTA CAUSA 11 SÓCIO REMISSO 11 SÓCIO FALIDO 11 SÓCIO QUE TENHA SUA QUOTA LIQUIDADA 12 CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE LIMITADA 12 CAPÍTULO