No Julgamento Do Mérito De Repercussão Geral Deliberada E

compreensão será maior, se você acompanhar, também a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. a). Conteúdos e leituras sugeridas: Assuntos/ Módulos Leitura fundamental sugerida Leitura complementar sugerida 1- Teoria Geral dos Recursos (Parte 1 e 2) Livro texto: p.33 a 81. Livro recomendado: p.696 a 723. 2 – Apelação (Parte 1 e 2) Livro texto: p.81 a 91. Livro recomendado: p.724 a 733. 3 – Agravo (Parte 1 e 2) Livro texto: p.94 a 109. Livro recomendado:…

entre os valores, únicos, para os valores modernos, plurais. Ela começa falando da moderação, sendo essa caracterizada como categoria de consumo, ou seja, “O homem moderado era aquele que não consumia nem muito nem pouco e que, nos seus prazeres em geral, aceitava a regra da mesotes” (p.234). Com o Renascimento esse pensamento foi somado a outros valores, a moderação, no caso, era vista não como uma norma, mas sim como conseqüência. O comportamento ético moderno adotou a temperança como…

não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: A) O Presidente da República; B) A Mesa do Senado Federal; C) O Defensor Público-Geral da União; D) A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; E) O Procurador Geral do Estado. QUESTÃO 24 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto: QUESTÃO 25 Com relação aos direitos e…

Janeiro: Forense, 2006, p. 3. www.abdpc.org.br sobre o sistema de recursos do Código”. Até então, constava no § 1º do artigo 162 do Código de Processo Civil consistir a sentença em ato do juiz que punha fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Adequadas e pertinentes as críticas que se avolumavam em torno da definição de sentença estampada no Código. Em primeiro lugar, havia no sistema – e ainda há – processos de conhecimento com mais de uma sentença, não sendo…

Guilherme Pena. => Fases do processo legislativo ordinário: 1. Introdutória (iniciativa): legitimados art. 61. a) Iniciativa Geral: são aqueles que podem apresentar PL sobre qq matéria, respeitando-se os limites da competência reservada. Qq membro ou comissão do CN, do Senado ou da Câmara, o Presidente da República, os cidadãos. Iniciativa popular: art. 61, §2º (regras gerais) e inc. III do art. 14 (previsão da iniciativa). Comissão de Participação Legislativa, não permite que o…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

1.3. 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis Os atos jurídicos em geral, e as normas jurídicas especificamente, comportam análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de

instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, contando que seja sempre ímpar o número dos seus membros e garantido o sigilo das votações, a plenitude de defesa do réu e a soberania dos veredictos. Será obrigatoriamente da sua competência o julgamento dos crimes dolosos contra a vida". Em 23-2-1948, foi promulgada a Lei n. 263, que regulamentou o § 28 do art. 141 da Carta Magna, sendo incorporada ao atual Código de Processo Penal. Por ocasião da promulgação da Lei…

causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento…

ART. 7º DA LEI Nº 7.783/1989, A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE, EM PRINCÍPIO, CORRESPONDE À SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMO REGRA GERAL, PORTANTO, OS SALÁRIOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO NÃO DEVERÃO SER PAGOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ALEGAÇÃO DE SER A DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA DE OFÍCIO. PODER GERAL DE CAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 797, 798, 799 804, CPC. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA. ART.…