No Curso Do Julgamento De Determinado Recurso

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF – Separadas por matéria e tema ADMINISTRATIVO Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA…

finalidade de informar os recursos econômicos ou obrigações da entidade em determinada data no tempo ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. As notas explicativas relacionadas geralmente compreendem um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações. O termo “demonstrações contábeis” geralmente se refere a um conjunto completo de demonstrações contábeis, como determinado pela…

de Tal ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Mariazinha Beltrana. Apesar das provas carreadas aos autos juntadas pelo autor da ação, o juiz julgou improcedente o pedido do autor. Ocorre que Ferdinando deixou passar o prazo para interpor o recurso de apelação, razão pela qual transitou em julgado o processo ainda na primeira instância. Certidão do trânsito datada de 20/04/2009. Ferdinando procura você, hoje – dia 21 de agosto de 2011, na condição de advogado e lhe explica que…

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros - 33. ed. atual. / 2012 33. ed. atual. São Paulo, SP: Atlas, 2012. Atribuições dos Órgãos do TST P. 86 - O TST surgiu em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário. P. 86 - A Constituição de 1946 estabelecia que o Tribunal Superior do Trabalho tivesse sede na Capital Federal (§ l.1l do art. 122), porém não

Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá expor tanto a providência jurisdicional…

Excelência, interpor, nos termos do artigo 541, do CPC, RECURSO ESPECIAL, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal de 1988. Desta forma, requer sejam às presentes razões analisadas e remetidas ao Superior Tribunal de Justiça, com respeitável apreço, após o cumprimento das formalidades de estilo. Informa que as deixa de juntar as guias das custas relativas ao preparo, porte e remessa do presente recurso, por ser beneficiária da Assistência…

FACULDADES INTEGRADAS ........... CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO LUCAS …… LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°): JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CIDADE/RO 2012 LUCAS….. LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°): JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Pesquisa apresentado a União das Escolas Superiores de ......., com intuito de obtenção de conhecimento e nota na disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof° ....

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

RECURSOS EM PROCESSO CIVIL I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o Estado substitui as partes

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: PROF°: ACADÊMICO: CÓDIGO PROCESSO CIVIL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul …