DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO

Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que 30 dias, como no caso em que os empregados laboram em jornadas de tempo parcial, ou seja, menor que a jornada básica do trabalhador de 8 horas diárias ou de 44 horas semanais e a particularidade e atual normatização dos empregados domésticos. Para fazer jus ao descanso de férias, o empregado deverá obedecer os dispositivos que regulam a matéria, devendo observar o número máximo de faltas no curso do período aquisitivo. Faltas injustificadas, bem como outras formas de suspensão do contrato de trabalho podem diminuir o período de gozo das férias, bem como pode o obreiro perder esse direito. O período aquisitivo corresponde ao período de doze meses em que o trabalhador exerce sua atividade laborativa, ao concluir esse período, inicia-se de imediato um novo período aquisitivo para novas férias, iniciando também o período concessivo que coincide no mesmo prazo de 12 meses. Palavras-Chave: Férias, Período Aquisitivo, Gozo das Férias. Duração das Férias. Faltas. Introdução Sendo recorrente a busca pelo direito em todas as esferas da sociedade, para seu ordenamento, especificamente no direito do trabalho e o que rege a relação de trabalho entre…

FÉRIAS O período de férias é uma modalidade de interrupção do contrato de trabalho, vez que cessa, temporariamente, a obrigação de fazer do empregado (trabalho), permanecendo, contudo, a obrigação de dar do empregador (pagar salário). Outra característica das férias é o fato de sua remuneração ser paga antes do repouso, contradizendo a ordem normal das obrigações trabalhistas. Este ponto merece atenção especial, a OJ 386 SDI-1: OJ-SDI1-386 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA.…

faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário-extra ao trabalhador no final de cada ano. Com a Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, as empresas foram obrigadas a conceder aos seus empregados, no mês de dezembro de cada ano,…

DIREITO AS FÉRIAS CLT, Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de remuneração. FÉRIAS – período em que o empregado tem direito de abster-se da prestação de serviço ao seu empregador, direito esse adquirido após o decurso de um ano no emprego, para gozo sempre no ano seguinte ao ano aquisitivo, com a remuneração normal acrescida de 1/3. PERÍODO AQUISITIVO – é o período de 12 meses de serviço que gera direito ao gozo de férias no…

Férias Período de descanso definido pela CLT, art. 129 “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. O período aquisitivo inicia-se da data de admissão até a conclusão de um ano de trabalho. A cada mês trabalhado, o emprego adquire 2,5 dias de férias totalizando, mínima de 30 dias ao empregado o início do gozo das férias. Quando o trabalhador sair de férias, receberá o salário do mês acrescido de mais um terço (1/3). Este…

1. Empregado que sofre acidente do trabalho no curso do aviso prévio terá garantia de emprego? Explique. Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é inviável a aquisição de qualquer tipo de estabilidade durante o curso do aviso prévio, limitando os efeitos do referido período do contrato de trabalho, conforme as Orientações Jurisprudenciais de números 35 e 40 da SDI-I. Data vênia para discordarmos parcialmente do posicionamento acima exposto. Sem dúvidas que o período do…

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis…

natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento,…

natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento,…