Consumação nos delitos de Furto e Roubo

CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, centralizada). CECILIA CARDOSO SILVA MAGALHÃES RESENDE (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada). UBERABA/MG 2012 (Times New Roman ou Arial, 12, maiúscula, negrito, centralizada). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS 2.1 DO FURTO 2.2 DO ROUBO 3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 3.1 FURTO 3.1.1 MOMENTO CONSUMATIVO 3.2 ROUBO 3.2.1 MOMENTO CONSUMATIVO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se conhecer a diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas. Diante ao método de pesquisa utilizado às doutrinas, pretende entender também se a consumação é necessária haver a posse tranquila da coisa, se é necessário o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, nos casos do roubo e se o agente para consumar o delito tem que retirar a o bem material da esfera de disponibilidade da vítima para a sua esfera. Analisado também estará pretendido em relação a visão jurisprudencial dos Tribunais e suas referidas teorias consumativas. Palavras-chave: consumação, furto, roubo. ABSTRACT

destacamos o conceito de roubo próprio, como sendo, em linhas gerais, a subtração durante ou após a violência, iniciamos uma distinção importantíssima, qual seja: entre o roubo próprio e o roubo impróprio. O § 1º do artigo 157 traz a seguinte redação: na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Ou seja, incorre na mesma pena de…

Roubo – art. 157 Roubar é subtrair coisa móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima (caput, art. 157, CP). Roubo também é constituído pelo fato de o sujeito logo depois de tirada a coisa móvel alheia empregar violência contra pessoa ou grave ameaça com o objetivo de conseguir a impunidade do fato ou continuar na detenção do objeto material (§ 1º). Existe duas formas típicas simples de roubo: 1. Roubo próprio…

CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Rafael Damaceno de Assis1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que…

1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a…

Qual a distinção entre roubo e extorsão? Existem 3 critérios de diferenciação para roubo e extorsão. O mais usado e adotado pelo código é o da prescindibilidade ou não do comportamento da vítima. Se o autor depende da conduta da vítima, o crime será extorsão, se ele não depende e a conduta é imprescindível, o crime será de roubo. 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. O roubo, sendo impróprio ou próprio, será consumado quando houver o emprego de…

PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação das penas; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao…

ATIPICIDADE DA CONDUTA. FURTO DE USO. FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS. SUBSTITUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA O REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.O FURTO DE USO É CONSIDERADO UM INDIFERENTE PENAL, ENTRETANTO, PARA QUE ISSO OCORRA NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE TRÊS REQUISITOS: A) EXCLUSIVA INTENÇÃO DE USO DO BEM; B) SUA IMEDIATA RESTITUIÇÃO APÓS O USO; E C) QUE O USO NÃO SEJA PROLONGADO. 2.ANALISANDO OS FATOS E AS PROVAS DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APELANTE AGIU COM…

PATRIMÔNIO II. ROUBO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. (art.157, 158 ,159 e 160, do Código Penal). DIREITO PENAL III - CCJ0110 – AULA 7 UM ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS RELACIONADOS: I. Roubo. Art.157, do Código Penal. Delito complexo na medida em que contempla duas figuras típicas, quais sejam furto e as decorrentes do emprego da violência ou grave ameaça à pessoa. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, unissubjetivo, plurissubsistente, material e…

aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. * a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos crimes de latrocínio. * b) Configurada a tentativa de morte da vítima pela violência perpetrada pelo agente na tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dos…