No Delito De Roubo Proprio

Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz, quinto semestre matutino. Ilhéus, BA Nov/2013 Titulo II Dos Crimes Contra o Patrimônio Introdução O tema abordado trata sobre os crimes contra o patrimônio , a saber: Furto; Roubo; Extorsão; Extorsão mediante seqüestro; Dano (simples e qualificado); Apropriação indébita; Estelionato e Receptação tendo por objetivo descrever de forma clara o conceito, natureza jurídica, classificação doutrinária, sujeitos…

Introdução Roubo - Subtração patrimonial conjugada com o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa. Elementos:  Núcleo: subtrair (retirar, tomar, sacar do poder de alguém coisa alheia móvel)  Especial fim de agir: para si ou para outrem  Objeto material: a coisa alheia móvel (tudo que puder ser removido, retirado, mobilizado)  Emprego de violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça Obs. 01: Violência própria – a

autoria incerta no homicídio? E por autoria colateral? Autoria incerta ocorre quando não se tem conhecimento de quem foi o autor da conduta lesiva mais relevante, ou seja aquela que causou a morte, porém tem-se conhecimento de quais foram os autores do delito. Neste caso, por não se ter autoria certa, todos os infratores responderam por tentativa de homicídio, mesmo que essa tenha resultado na morte da vítima. Autoria colateral ocorre quando diversas pessoas executam o fato, sem…

assinado no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com os fatos e fundamentos que passa a expor: O réu está sendo acusado de cometer a conduta delituosa descrita no artigo 157, §1º, do Código Penal Brasileiro, tal qual seja, roubo impróprio. Narra a exordial acusatória que no dia 26/07/2011, o acusado teria subtraído para si coisa alheia móvel de propriedade da vítima Antônio Lopes de Faria Neto, que se encontrava no interior de seu veículo. Diante disto, o…

sobre o furto de uso. 3. Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida. Explique. 4. A prática de roubo com emprego de arma de brinquedo constitui a forma majorada do crime? Explique. Trazer as divergências. Aumenta ou não aumenta a pena? A discussão do caso em tela apresenta a necessidade de, primeiramente, discorrer a respeito do crime de roubo e suas formas majoradas, no tocante ao debate…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes comuns e próprios: São considerados comuns os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa (Ex: homicídio, roubo, falsificação); São próprios os crimes que exigem sujeito ativo especial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Os próprios se subdividem em duas qualidades: - De fato: refente à natureza humana ou à inserção social da pessoa (Ex: mulher no autoaborto, mãe no infanticídio,…

1 – Crime comum – Tipo penal incriminador sem exigência quanto ao autor. São aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa Art. 121, CP – Matar. 2 - Crime próprio – Exige-se uma especial qualificação do agente. Como os crimes de funcionário publico, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mae. Tipo penal incriminador com exigência de qualidade especial do autor. Art. 130, CP – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de…

seguir expostas: I – DOS FATOS Depreende-se do inquérito policial anexo, no dia 04/06/2014, o denunciado, o Sr. Paulo, foi conduzido à Delegacia de Policia em decorrência de delito um delito perpetrado sendo autuado mediante prisão em flagrante sendo que, juntamente a 5 (cinco) outras pessoas, praticou o delito de Roubo com a utilização de arma de fogo em um coletivo tendo um passageiro saído gravemente ferido. Sucede que o denunciado foi encontrado pela autoridade policial acionada pelos Srs

semestre. Dos Crimes Contra o Patrimônio O Título II do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o último, denominado "Disposições Gerais", estabelece algumas imunidades em relação aos delitos tratados nos anteriores. FURTO Art. 155, caput - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1. Elementos do furto a) Subtrair. O núcleo do tipo do furto é o verbo…

domínio para que se caracterize o crime. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO do crime de furto é qualquer pessoa capaz, que não seja proprietária da coisa subtraída. É quem subtrai a coisa móvel. Segue-se que quem a possui não pode subtraí-la. O possuidor, caso se assenhoreie da coisa, em tese, praticará apropriação indébita. O sócio, co-herdeiro ou o condômino, vindo a subtrair bens da herança ou comuns não praticam furto, responderão pelo delito descrito no art. 156 do CP.…