No Curso Do Período Aquisitivo O Empregado Não Adquire O

Com a Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, foi imposta a todos os empregadores a obrigação de conceder aos seus empregados, no mês de dezembro de cada ano, uma gratificação salarial, independente da remuneração a que fizeram jus. Generalizou, assim, tornando compulsória a praxe adotada por algumas empresas de gratificar, ao ensejo das festas natalinas, os respectivos empregados. Foi no Governo Castelo Branco, que para atenuar-lhe os efeitos causados pelo 13º salário na economia nacional, impôs

conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu…

constituem período de descanso que visa não só a reposição de energia do trabalhador, como também o desenvolvimento da vida social e política do trabalhador * As normas relativas às férias são normas de saúde pública, razão pela qual também são imperativas, irrenunciáveis * O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço O padrão geral das férias, no Brasil, é de 30 dias corridos. Não obstante, se o empregado faltar injustificadamente várias vezes,…

trabalhistas de todos os empregados? Esta será a problemática central do nosso curso. É o que pretendemos descobrir. Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado.…

JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; assédio de patrão com funcionário, roubo na empresa por se só ele pode ser demitido. b) incontinência de conduta ou mau procedimento; todo tipo de conduta relacionado a sexo de funcionário para funcionário, c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a…

• • Observação: A consulta a este material não dispensa o acesso ao Ambiente Virtual, assim só iremos registrar sua conclusão se acessar todas as aulas e realizar a avaliação final. Este documento visa facilitar o estudo e a compressão das informações disponíveis no site.. Boas vindas do Curso Olá! Bem vindo ao nosso curso de Legislação Trabalhista. Neste curso você vai Bem-vindo conhecer um pouco sobre o Direito do Trabalho, ficando assim mais preparado para o…

férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi…

trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto…

Estágio Supervisionado II do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins. Orientadora: Maria da Guia Colinas do Tocantins Novembro – 2013 RELATÓRIO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina o direito de férias a todo empregado, levando em consideração que devem ser concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. O empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 meses…

.................................. 04 2 ORIGEM DAS FÉRIAS......................................................................... 05 2.1 FINALIDADE DAS FÉRIAS................................................................ 05 3 REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR.................................................. 4.2…