Legislação trabalhista

Problematização

Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados?
Esta será a problemática central do nosso curso. É o que pretendemos descobrir. Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que criam regras para as relações de trabalho, estabelecendo limites em forma de direitos e deveres. Sua função principal é proteger o trabalhador para que ele não sofra abusos na relação de trabalho e nem venha exigir direitos que não possui. Como por exemplo, excesso de horas de trabalho, falta de descanso, pagamento incorreto, condições inadequadas de trabalho. Tais situações fazem parte das regras do Direito do Trabalho que auxiliam o empregado a exigir seus direitos no exercício de suas funções, claro, sem esquecer de seus deveres. Nosso objetivo é conhecer esses direitos e saber defendê-los.

Desafio 1 - Os trabalhadores podem se organizar para discutir seus direitos? Renatinha era uma aluna estudiosa. Estava fazendo o Curso Técnico em Gestão do Senai porque pretende começar a trabalhar logo para ajudar sua família e desenvolver uma profissão. Na escola técnica irá começar uma nova disciplina: Direito Trabalhista. Ela estava muito interessada neste assunto, já que tinha uma entrevista marcada em uma empresa para concorrer a uma vaga de trabalho que estava sendo oferecida.
E enquanto estudava, de repente ouviu na tv uma notícia...

Ponto chave 1 - Importância do trabalho como direito social e a organização social do trabalho. Pensou Renatinha: “trabalhadores exigindo direitos?”. Ela achou a noticia curiosa. Não sabia que os empregados poderiam discutir sobre