No Contrato De Depósito O Depositário Pode Exercer O Dir

dependerá do contexto em que for recebido. Devido às diferenças entre os contextos sociais e jurídicos dos diversos Estados, os mesmos tratados internacionais terão efeitos diferentes, eis que serão interpretados de acordo com a cultura jurídica local, que pode conferir mais ou menos eficácia a esses tratados. Não se trata, pois, de uma simples questão de dogmática jurídica. Para explicar por que determinadas normas internacionais possuem maior efetividade em determinado contexto, a…

proporções na natureza que atinja a mesma ordem pública ou a paz social; 2) De forma: a) prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional; b) após ouvi-los, decreto do Presidente da República estabelecendo prazo de duração, que não pode ser superior a 30 dias, admitida uma prorrogação; c) especificação das áreas abrangidas; e d) indicação das medidas coercitivas, dentre as arroladas no art. 136, §1º. A opinião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, apesar…

coexistência e de cooperação, freqüentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder”. Como exemplo de definição que dá ênfase ao objeto do DIP, pode ser citada a de Jorge Americano, para quem “o objeto do direito internacional é o estabelecimento de segurança entre as Nações, sobre princípios de justiça para que dentro delas cada homem possa ter paz, trabalho, liberdade de…

basicamente preocupado com a garantia dos pressupostos de funcionamento do mercado – a liberdade e a igualdade formais, em particular a liberdade de propriedade individual e a liberdade de iniciativa económica, e as condições formais de celebração dos contratos (o mecanismo, por excelência, de circulação de bens) e o seu cumprimento – transforma-se, paulatinamente, num Estado social, num Estado activamente comprometido na garantia de determinados objectivos sociais relativos às condições…

sejam obrigadas a respeitar, elas tendem a se desenvolver sem termos e acabam se entrechocando, para se reprimirem e se reduzirem mutuamente. Sem dúvida, as mais intensas acabam conseguindo esmagar as mais fracas, ou submetê-las. Mas, se o vencido pode se resignar por um tempo a uma subordinação que é obrigado a suportar, ele não a aceita e, por conseguinte, ela se mostra incapaz de constituir um equilíbrio estável5 . As tréguas impostas pela violência sempre são apenas provisórias e não…

por muitos séculos se procurou solução. No final, o direito, ainda o direito não costumeiro, é a obra de milhares e milhares de inteligências. Daí ter-se de colher, aqui e ali, a verdade. Pontes de Miranda RESUMO O estudo dos juros nos contratos bancários, com ênfase especial para a limitação das taxas de juros para as operações das instituições financeiras sujeitas ao controle governamental brasileiro é a finalidade da presente monografia. Apontar os motivos e a forma como…

Corregedora Nacional de Justiça Diretor da Revista Corregedor-Geral da Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Manual de Padronização de Textos do STJ Brasília 2012 Superior Tribunal de Justiça Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida desde que citada a fonte. Realização Gabinete do Secretário-Geral da Presidência Secretaria de Documentação Equipe técnica Judite Amaral de Medeiros Vieira Mariana Sanmartin de Mello Mari Lúcia Del Fiaco Stael…

Para desenvolvimento do Projeto de Estágio Supervisionado foi escolhido o ramo de atividades de uma Indústria de Usinagem de componentes Automotivos. Em sua fase inicial, a coleta de dados baseou-se em documentos fornecidos pela empresa. Sendo, Contrato Social, Notas fiscais, Demonstrações Financeiras e demais informações coletadas com os diretores da empresa. Foi realizada a elaboração do Plano de Marketing, bem como um estudo de viabilidade econômica. A seguir foi realizada a…

edição 5il edição 5~ edição. 2i 6 i edição 7' edição - dez. 2004 tiragem - abro 2005 tiragem - jan. 2006 tiragem - fev. 2006 JUl. 2006 !ul. 2007 ,ano 2008 dez. 2008 tiragem - jUl. 2009 lan. 2010 lan. 2011 V. IV, T. .. '. Volume IV - . .' Contratos Tomo 1 - Teona Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 7a edição 201 I Editora Saraiva --- - - - - - - - - - - - - ' plls:.~Va Roo Henriqul! SdmuITÍllnfl, i7Ó, C~eiro César --SÕ~-Poul(l ~' sr" CEPD541HD9 fAIIX: 0113613…

o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modifica-la, quer para modificar a si mesmo. • Objeto cultural é qualquer ente criado pela experiência do homem. Cultura pode ser definida como a expressão da criatividade humana. Ao contrário do objeto natural que existe por si próprio na natureza, O objeto cultural é manufaturado. Via de regra o homem transforma um objeto natural, cujo produto final é…