direito do trabalho

J O R G E L E I T E

D I R E I T O D O T R A B A L H O

Vol. I I

SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA U.C.
Serviço de Textos
COIMBRA - 1999

PARTE IV
DO ACESSO AO EMPREGO
À PERDA DO EMPREGO

CAPÍTULO I
ACESSO AO EMPREGO

1. Introdução

O problema do emprego não é, como se sabe, um problema novo. Recente parece ser apenas a descrença no funcionamento dos “automatismos naturais” das leis de mercado como mecanismos de ajustamento da oferta e da procura e de correcção de desequilíbrios ocasionais. A grande depressão de 1929-32, em que o desemprego atingiu cifras alarmantes, acelerou a emergência de uma nova política de emprego e fez surgir uma nova teoria económica, cujos méritos são, em geral, atribuídos a Keynes1. A necessidade de uma nova política de emprego resultou, é certo, de circunstâncias de ordem económica2, mas não deixou de constituir também uma forma de defesa do sistema perante a pressão crescente dos movimentos sociais cada vez mais conscientes da urgência de alteração dos pressupostos que, ciclicamente, arrastam para o desemprego milhões de trabalhadores.
As forças sociais e políticas e as organizações nacionais e internacionais multiplicam as iniciativas sobre o problema do emprego. A OIT aprova, sobre esta matéria, uma série de recomendações e de convenções3 e promove, sob os seus auspícios, vários encontros internacionais. No programa de acção da Conferência Mundial do Emprego, realizada em Genebra de 4 a 17 de Junho de 1976, proclama-se que “as estratégias, as políticas e os planos nacionais de desenvolvimento deveriam comportar claramente, como objectivo prioritário, a promoção do emprego e a satisfação das necessidades essenciais da população de cada país” e afirma-se que “em todos os países, um emprego livremente escolhido faz parte de uma estratégia que visa a satisfação das necessidades essenciais como um meio e como um fim. O emprego gera a