Nilo Batista Penal

da sociedade como um todo. Desde os primórdios da civilização humana o poder e a forma de controlar os indivíduos de uma sociedade, visando o bem comum, relacionam-se com o estabelecimento de limites aos direitos individuais. Nesse sentido Losano (BATISTA, 2002, p. 17) argumenta que “das sociedades pré-letradas até as pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras.” Sendo que a punição é talvez a mais complexa condição das regras societárias. No seio familiar já…

questionamentos primordiais como os princípios da individualização da pena, da personalidade, e da subsidiariedade do Direito Penal, contribuindo assim, para o esclarecimento da necessidade que deve ter o legislador no sentido de enfrentar a questão de forma objetiva e transparente, definindo para tanto, normas jurídicas claras que não permitam dúvidas quanto à verdadeira utilização do Direito penal em nosso ordenamento jurídico, nem tão pouco contribuam para sua banalização,…

Fichamento nº 2 – Crimologia – Professor Valdeir Texto nº 2 – Nilo Batista Carlos Alexandre Habitante Direito Penal e Sociedade Direito – algo não revelado ao homem, nem descoberto por sua razão, mas sim produzido pela sociedade e por sua estrutura e reprodução. O Direito Penal Vem para cumprir funções dentro e para uma sociedade na sua forma de organização. Atende a divisão da sociedade, a produção e distribuição de bens e mercadorias, garantindo a sobrevivência deste sistema. Cumpre…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Responda as questões abaixo. 1- Qual é a natureza jurídica dos crimes falimentares? Explique. R- Existem várias corretes sobre a natureza dos crimes falimentares, Galdino Siqueira, Carvalho Mendonça dentre outros o consideram como crime contra a fé pública, outros consideram-no crimes contra o patrimônio outros como Oscar Stenson defende -o como crime contra o comércio. 2- Como podemos classificar os crimes falimentares, no que tange ao sujeito

sinto a necessidade de expor um questionamento levantado por Alice Bianchini ¹ “onde se deve buscar os pressupostos justificadores da sanção penal?”. A grande parte dos doutrinadores responderia que há a necessidade de proteger os bens jurídicos tutelados e com isso garantir a convivência social, sendo assim ao se ofender um deles há um pressuposto de sanção penal. O raciocínio exposto por eles é lógico, o que é passível de questionamento é a concepção de bem jurídico, como já vimos há…

À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO O Código Penal, ao tratar da inimputabilidade por insanidade mental, não estabeleceu um conceito jurídico do que seja doença mental, nem definiu estado de perturbação mental, constante no parágrafo único do art. 26. Esses dispositivos deveriam trazer enumeração taxativa, pois, ao serem interpretados pelos operadores do Direito, deixam dúvidas na hora de definir se o réu é inimputável ou semi-imputável. Lembra-se ainda que a Lei 10.216/01 estabelece que…

do mercado de trabalho. Para o Doutor Salo de Carvalho[1], há criminologias entendidas como popularidade de discursos sobre o crime, o criminoso, a criminalidade, os processos de criminalização e as violências institucionais produzidas pelo sistema penal. A criminologia positivista tinha um papel de classe proveniente daqueles que eram ideologicamente dominantes, enquanto Criminologia Radical estava vinculada a classe trabalhadora, explorada pelos senhores do capital. Conforme…

PESSOAS Na introdução sobre “Concurso de Pessoas”, Rogério Greco (2009), esclarece que em nosso Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoa e outras que exigem a participação de no mínimo, quatro pessoas, para se configurar o delito. São os Crimes Unissubjetivos e Crimes Plurissubjetivos, respectivamente. O Concurso de Pessoas dentro do Código Penal é cuidado pelo art. 29, caput, que diz: quem, de qualquer modo, concorre para o crime,…

O Poder Punitivo Direito Penal Brasileiro: primeiro volume, Teoria Geral do Direito Penal, E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. O texto a seguir aborda temas variáveis, dentre eles, explicações de forma de criação da lei penal, críticas ao modo como são aplicadas as leis, inclusive retrata deforma abstrata o quanto o poder aquisitivo influi na penalização sofrida por quem comete o delito. A criminalização é…

Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”. 05. III- Conclusão. 09. IV- Referências Bibliográficas . 10. I- Introdução: O presente estudo do sistema penal e carcerário brasileiro busca, à luz do paradigma construído com o arcabouço teórico apreendido durante o semestre letivo 2013/1 da disciplina Criminologia, traçar uma alternativa ao modelo atualmente vigente traçando uma linha…