Nilo Batista Penal

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL MÁXIMO Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1 Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por…

Súmula Vinculante, especialmente analisando a Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao…

de Nuremberg, problematizando o seu processo, para desvelar a ausência de uma lógica jurídica evidentemente contrária ao nazismo. Assim, fez-se um estudo da importância do princípio da legalidade no Direito Penal, definindo a sua imprescindibilidade para a atribuição de responsabilidade penal na ordem internacional. A partir dessa perspectiva, buscou-se verificar a possibilidade de haver justiça em tribunais de exceção, principalmente em momentos históricos em que a dispensa da exceção…

nosso olhar sobre o século XIX. No limiar entre o XX e o XXI, o medo não é só uma conseqüência deplorável da radicalização da ordem econômica, o medo é um projeto estético, que entra pelos olhos, pelos ouvidos e pelo 3 coração.” Vera Malaguti Batista . RESUMO No presente trabalho pretende-se analisar o papel da mídia na legitimação do movimento Lei e Ordem (law and order) (apoiando a construção de tipos criminais, agravando penas ou dando surgimento a operações repressivas de…

tipos penais incriminadores e o afastamento de medidas processuais atenuantes, pois apenas assim a sociedade ficaria livre da parcela de indivíduos não adaptados. Vê-se o direito penal como forma de solução dos conflitos sociais. O Estado brasileiro tido como um Estado Social passou a ser visto como um Estado de Direito Penal. A política de tolerância zero é uma das vertentes do chamado movimento de Lei e Ordem. Por intermédio desse movimento político-criminal, pretende-se que o Direito…

Aula 02 Princípios Constitucionais e Princípios Fundamentais de Direito Penal 1) Princípios Constitucionais de Direito Penal 1.1 Tradição Constitucional Brasileira - A função de garantia na inserção constitucional de princípios de Direito Penal I- As garantias na Constituição de 1969 II- A abrangência de garantias na Constituição de 1988 e a redemocratização 1.2 Princípio da Legalidade (Art. 5º, XXXIX, CF) I- Origem histórica a) O pensamento iluminista b) Os

UNIDADE I – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL TEMA 3: MODELO GARANTISTA DE DIREITO PENAL. PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL. PLANO DE AULA 3ª AULA: O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL OU DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS. PREVISÃO: 25 DE MARÇO DE 2013 – 21h10/22h50 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: JACOB, Unidade II, Cap. I, p. 39 a 44. BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, p. 65 a 83. PRADO, Luiz Regis, Curso, p. 132 a 136. TEXTO DE APOIO: DESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO DA RESERVA…

exemplo clássico em que A e B omitem socorro a C, sendo que cada um deles poderia socorrer, sem risco pessoal. Contudo, Cezar Roberto Bitencourt (Manual de Direito Penal, Parte Geral, p. 445) entende "ser perfeitamente possível a co-autoria em crime omissivo próprio". No mesmo sentido é a posição de Rogério Greco (Curso de Direito Penal, Parte Geral, p. 476). A doutrina manifesta pela possibilidade de participação em crime omissivo impróprio. Ex: A instiga B, que ele não conhece, a…

podem se criar obrigações para o indivíduo, pois são expressão da vontade geral. Com o primado da lei, cessa o privilégio da vontade caprichosa do detentor do poder em benefício da lei. (...) (2007, p. 53) Tal principio é fundamental ao Direito Penal principalmente no tocante aos crimes virtuais, razão pela qual não existem leis para os crimes praticados através do meio (mundo) tecnológico. Com isso, há práticas, que apesar de causarem graves incômodos e danos a sociedade, não são…

míticas. Costumam dizer: contemporâneos avaliam mal contemporâneos. Interessante mas inexato. Desminto e, de pronto, menciono, Ariel Dotti, Clemente Hungria, Edmundo Arruda Junior, Herman Baeta, Leonardo Boff, Oscar Niemeier, Evaristo Arns, Nilo Batista, Sergio do Rego Macedo, os Joãos, Mestieri e Tancredo, alguns ativistas éticos contemporâneosMas desse passado presentificado, marcado de futuridade, destaco o fascínio exercido por Nelson Hungria. Enfim, modo de retomar, em…