Nilo Batista Penal

Criminologia aulas 0001 17.08.2015 Aula 1: Conceito e HistóriaPerfil sócio-econômico dos presos Cruzamento de dadosMétodo Indutivo Tese – o sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso. Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria…

dentre outras torturas e após as mesma levado a publico para ser mutilado de uma forma desumana (cordas amarradas em seus membros e puxadas por cavalos), porem teve seus membros mutilados por machados e com sinais de vida jogados ao fogo. ¹ Para Nilo Batista o princípio da humanidade solicita um caráter a pessoa humana independente de seu delito ,defendida constitucionalmente pelo Princípio da legalidade (proteção individual ), e mostrando que não cabe qualquer tipo de tortura, crueldade…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL X EXPANSÃO DA TUTELA PENAL: (RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela…

ĊĘĕĊĈĎĆđĎğĆĉĆĘ ēĔ ĆęĊēĉĎĒĊēęĔ à mulher vítima de violência constituem uma política pública originalmente brasileira, implantada, em meados da década de 1980, como resposta do poder público às reivindicações do movimento feminista no Brasil.7 Nilo Batista, a quem coube, na qualidade de Secretário de Polícia Civil do governo Leonel Brizola, implantar, em 1986, a primeira unidade no Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da que havia sido instalada em São Paulo, ‘ ƒ‘ ƒ–‡”‹‘”ǡ ‘ ‰‘˜‡”‘ ”ƒ…‘

princípio da intervenção mínima no Direito Penal? O princípio da intervenção mínima surge da reação da sociedade contra o Estado absolutista. Trata-se de um preceito que reforça o Estado Democrático de Direito. Segundo este princípio o Estado apenas deve agir “nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes”, conforme observa Nilo Batista ao citar Muñoz Conde. Foi observado por Roxin, também citado pelo autor, que “a utilização do direito penal onde bastem…

dos artigos de opinião Referências BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2004. _______. Os gêneros do discurso. In: BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 2003. BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos Sediciosos (Rio de Janeiro), v. 12, n. 12, p. 271-289, 2002. BONINI, Adair. Gênero textual / discursivo: o conceito e o fenômeno. In: CRISTÓVÃO, Vera L. Lopes; NASCIMENTO, Elvira L. (orgs.)…

Classificao bipartida e tripartida de infrao penal Bipartida as condutas punveis dividem-se em crimes ou delitos (como sinnimos) e contraveno, que seriam espcies do gnero INFRAO PENAL Tripartida as condutas punveis dividem-se em crimes, delitos e contravenes, segundo a gravidade que apresentam. 2. Diferena entre crime e contraveno art. 1 LICP 2.1. Contraveno penal e princpio da interveno mnima 3. Ilcito penal e ilcito civil. 4. Conceito legal de crime o atual Cdigo Penal no define crime,…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

CONTROLE SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PENA Marisa de Paula1 RESUMO O propósito deste artigo é retratar a verdadeira face das funções do Sistema Penal, que apesar de se apresentar como solução perfeita e acabada para dar conta dos problemas causados à sociedade pela criminalidade, um fenômeno que acompanha o homem, desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e uma generalidade de outros bens, enfim, lutar pela sua própria…

Tais imunidades alcançam os representantes diplomáticos de governos estrangeiros na seara penal, tributária e civil, possuindo natureza jurídica de Causa de Exclusão de Jurisdição. Abrangência A imunidade diplomática alcança: • Os diplomatas de carreira – de Terceiros Secretários ao Embaixador. • Membros do quadro administrativo e técnico da sede diplomática recrutados no Estado de origem – tradutores, contadores, etc. • Os familiares dos diplomatas de carreira que com…