Nilo Batista Penal

quando se discutiram direitos autorais de pessoas já falecidas que enviaram suas obras mediunicamente para serem publicadas, mostrando que, a presença dos espíritos na terra não é hipótese, mas um fato verídico. Palavras-chave: Psicografia, Processo Penal, Religião, Ciência, Tribunal, Chico Xavier. 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, temos presenciado uma grande discussão a respeito da utilização da prova psicografada nos tribunais brasileiros, existindo projetos de…

quase sempre de forma inquisitorial, onde se procura provocar os brios do grande público, exclamando-se o caráter vergonhoso do fato criminoso, colocando-se o investigado como alguém inescrupuloso, pugnando-se sempre por prisões e recrudescimento penal. Esse discurso moralizante, propondo o “justiçamento” do eventual criminoso, é levado ao extremo absoluto em diversos programas diários de rádio e televisão aberta, onde apresentadores fazem análise da divulgação de ocorrências…

atingir a dignidade da pessoa humana. Tal princípio não só deverá se adequar a aplicação da pena como ao seu cumprimento, recomendando que a execução penal seja adequada a ressocialização dos condenados e não a sua degradação. “A idéia de humanização das penas criminais tem sido uma reivindicação constante no perpassar evolutivo do Direito Penal. Das penas de morte e corporais, passa-se de modo progressivo, às penas privativas de liberdade e destas às penas alternativas (multa,…

sob seus sentidos e relativos ao objeto do litígio. É a pessoa idônea, diferente das partes, convocadas pelo juiz, por iniciativa própria ou a pedido das partes, para depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa” (Da prova no processo penal, Saraiva, 2ª ed. 1987, pag. 104). A condição de policiais não retira por si só a credibilidade dos depoimentos dos milicianos que prenderam o réu, mas, como em relação a qualquer testemunha, estes depoimentos devem ser uniformes e…

criminais, primário, chefe de família, possuindo dois filhos, residência fixa e meios de sustento próprio, não necessitando, por estes motivos, de quaisquer meios ilícitos para auferir rendas que vem suplicar tem o direito de responder livremente a ação penal a ser instaurada contra si, isso porque a Constituição Federal celebra de forma expressa o princípio da presunção de inocência, que de bastante clara prevê que alguém só poderá ser declarado culpado (e consequentemente preso),…

Faculdade Católica de Fortaleza Manoel Firmino Batista A Ressocialização de presos e a reinserção de egressos à luz da teologia: Um “teologizar” em prol da justiça e da liberdade Fortaleza 2010 Faculdade Católica de Fortaleza Manoel Firmino Batista A Ressocialização de presos e a reinserção de egressos à luz da teologia: Um “teologizar” em prol da justiça e da liberdade Monografia apresentada ao Departamento de Teologia da…

CONCURSO DE PESSOAS - ARTIGOS: 29 – 31 do CP - CONCEITO: Qd duas ou + pessoas concorrem p/ a prática de uma mesma infração penal - Nomenclaturas: concurso de agentes, concurso de delinqüentes, concurso de pessoas, cumplicidade, coautoria - FUNÇÃO: resolver problemas referentes aos crimes unissubjetivos ou de concurso eventual UNI = são aqueles crimes que podem ser praticados por uma só pessoa, mas que, eventualmente são praticados por duas ou + pessoas. * REQUISITOS P/ CONFIGURAR CON.PES

“AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” Francesco Carnelutti SUMÁRIO SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA 2.1 O Processo Penal: Funções ordinárias e efetividade. 2.2 Eqüidade administrativa na consecução dos objetivos do Estado Democrático de Direito. 2.3 Histórico e tendências dos instrumentos processuais de garantia. 3 O PARADIGMA DAS VIOLAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL, fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos fatos e direitos que passa a expor a seguir: DOS FATOS O revisionando, na data de 10 de setembro de 2011, foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de Piracicaba/SP, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver (artigos 121 § 2º e 211 ambos do CP). Transcorrida normalmente a instrução probatória desse processo penal de…

princpios que lhe so prprios. O Direito Civil, por exemplo, pode ou no coincidir com os do Direito Penal. Princpios Gerais do Direito principalidade, generalidade e juridicidade. preciso estudar os princpios para desvendar sua aplicao terica e prtica para o Direito Penal do Equilbrio, no qual a principiologia penal ocupa lugar de destaque, reinando sobre o ordenamento jurdico, com reflexos para toda a legislao penal.4.1 CARTER NORMATIVO DOS PRINCPIOSNormas com alto nvel de generalidade…