Nilo Batista Penal

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise dE SUA APLICABILIDADE RIBEIRÃO PRETO 2012 WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1.…

respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo. Palavras-chave: Brasil; Estado de Direito; Direitos Humanos; contradições; Estado penal; inimigo. Constitutional State in Brazil and its contradictions: human rights in question Abstract: We intend to analyze the contradictions presents in the…

UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar…

CLAUSIANO PEIXOTO TRABALHO DE DIREITO PENAL BACHARELADO EM DIREITO FIC – MINAS GERAIS 2014 RAQUEL MARTINS, PAULO VITOR JULIO, CLAUSIANO PEIXOTO, RAFAEL MACHADO. TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho desenvolvido a pedido das FIC, como exigência parcial para conclusão de curso, na disciplina Filosofia do Direito sob orientação do Professor Ivan Lopes Sales. FIC – CARATINGA 2014 2 PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Este trabalho busca analisar a aplicação do Principio

feitas em mulheres e crianças, o objeto de estudo é a estrutura do PFDF - Presídio Feminino do Distrito Federal (Colméia), e sua relação com os direitos fundamentais. Com base na Constituição da República Federativa Brasileira, da Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente, contando com a colaboração de autores como Armida Bergamini Miotto, Guilherme de Souza Nuccie outros destacamos também por ultimo, mas não menos importante, a jurisprudência. Com a justificativa…

TIPICIDADE MATERIAL, SEM A QUAL NÃO SE VERIFICA A TIPICIDADE CONGLOBANTE E, PORTANTO, A TIPICIDADE PENAL. DÚVIDA SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CP, ART. 155, §§ 3º E 4º, II. Referência(s): Furto Energia elétrica Denúncia Pagamento integral da dívida Dolo Princípio da lesividade Tipicidade Ação penal CP, art. 155, §§ 3º e 4º, II «Denúncia oferecida em razão da suposta prática do…

criador das idéias da escola penal alemã, onde elaborou o postulado “nullum crime e nulla poena, sine previa lege”, ou seja, não há crime ou pena sem que haja prévia cominação legal, o qual é a base fundamental de todo sistema penal. José Frederico Marques expõe duas dimensões ao princípio da legalidade, político e jurídico, os quais são: garantia constitucional dos direitos do homem, e no segundo, fixa o conteúdo das normas incriminadoras, não permitindo que o ilícito penal seja…

CASILLO PRAXEDES DE AQUINO DIREITO PENAL I “OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA” NATAL - RN 2011.2 CASILLO PRAXEDES DE AQUINO OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA Trabalho apresentado como Atividade Estruturada,para avaliação da disciplina DIREITO PENAL I do CURSO de DIREITO da FACULDADE ESTÁ-CIO DE NATAL.

DIREITO PENAL – NARCELO FELCA CONCEITO: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos “mais graves” e “perniciosos” à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, descrevendo-os como infraçõespenais e cominando-lhes, as respectivas sanções. Além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação. FUNÇÕES: “ A missão do Direito…

DIREITO PENAL 1 Email: direitopenal.monitoria@hotmail.com Hellen Professor: Guilherme Estudamos: Fundamentos do Direito Penal; Princípios do Direito Penal (considera o mais importante); Teoria da Norma Penal; Teoria geral do Crime; Provas: 10/04/15 – 12/06/15 – 2ch 24/06/15 – final 01/07/15 Livros a não usar: Júlkio Mirabete; Damásio Evangelista de Jesus; Fernando Capez; Bibliografias: Cezar Roberto Bitencourt – tratado do Direito Penal, volume 1; Luiz Regis Prado – Curso do…