Nexo Causal Artigo 13

responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2. Dano. 5.2.1. Dano patrimonial. 5.2.2. Dano moral. 5.3. Nexo de causalidade. 6. Atividade de risco. 7. Questões processuais da responsabilidade objetiva. 8. Critérios valorativos da indenização. 9. Conclusão. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. A antiga tendência, hoje já…

Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX com endereço na Rua xxxxxxx, XXX, BAIRRO, CIDADE E ESTADO, por seu advogado ao final firmado, vem, com fundamento no artigo 30 da Lei 9099/95, e nas demais normas pertinentes à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe, onde contende com XXXXXXXXXXXX, já qualificada, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante articulados. DOS FATOS Ligeiro

ocorre que, lhe foi negada verbalmente a entrada no benefício de auxílio acidente. Agora, com a capacidade laboral habitual comprometida, a lesão o persegue, sempre, impedindo que alcance a plena capacidade laborativa, comprovando assim o nexo causal entre a moléstia de que padece e a redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente, podendo sofrer até mesmo novo acidente por não estabelecer a mesma higidez física que tinha antes do citado acidente. Desta forma,…

humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que sentir-se lesado poderá requerer indenização e assim pode evitar que o agressor reincida em ato lesivo. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso V e X expressa a matéria relativa à reparação do dano moral. Este trabalho tem o escopo de trazer à luz do direito, algumas das situações em que se faz necessária a observação destes preceitos, chegando até a intervenção mais…

Sumário Conteúdo 1.RESPONSABILIDADE CIVIL 4 1.1. Responsabilidade no Código Civil 4 1.2. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 5 1.3. Subjetiva – Culpa 5 1.4. Objetiva – Risco 7 1.5. Nexo Causal e as Excludentes de Responsabilidade 8 1.6. Concausa 10 1.7. Exclusão do Nexo Causal 11 1.8. Excludentes do Dever de Indenizar 11 1.9. Código de Ética Médica 12 2.NATUREZA CONTRATUAL DOS SERVIÇOS MÉDICOS 14 2.1. A natureza jurídica da prestação do serviço médico 14 …

...................... 12 4.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil........................................................ 13 4.2.1 Ato ilícito............................................................................................... 13 4.2.2 Dano..................................................................................................... 14 4.2.3 Nexo de causalidade …....................................................................... 15 4.2.4 Culpa.......................

de situações relacionadas com relação de consumo, a consumidores, da seguinte forma: “Art. 17 Para os efeitos desta seção, equiparam aos consumidores todas as vítimas do evento” (Código de Defesa do Consumidor). 4. DO DIREITO De acordo com o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O nosso Código de Defesa do…

ocupacionais, embora não sejam acidente-tipo, também são consideradas como acidente de trabalho, possuindo a mesma cobertura secundária, conforme o que dispõe o art. 20 da lei 8.213/91. Art. 20. Consideramse acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do…

1.6.1. Conduta Culposa........................................................................................14 1.6.2. Nexo Causal...............................................................................................18 1.6.2.1. Concausas...................................................................................21 1.6.2.2. Causas de exclusão do nexo causal.............................................23 1.6.3. Evento…

por configurar quebra de acordo, caracteriza ato ilícito. Desse ato ilícito pode advir um dano moral ou material (por exemplo, a devolução do cheque ou a inscrição num cadastro de proteção ao crédito), e entre o ato ilícito e o dano pode haver um nexo de causalidade, o que ensejará a responsabilização civil do causador do dano, com o seu consequente dever de indenizar. Ainda sobre a apresentação antecipada de cheque pré-datado, vale ressaltar que um terceiro de boa-fé que recebe um…