Nexo de casualidade

Nexo de causalidade Nexo de causalidade, também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que existe entre a conduta e o resultado teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal; A teoria da equivalência dos antecedentes situa-se apenas no terreno do elemento físico ou material do delito, sendo mister a consideração da causalidade subjetiva, que é a presença do dolo e da culpa, para que se evite o regressus ad infinitum, ou seja, o regresso até o primeiro ato do desencadeamento de toda a conduta. Superveniência causal Vem tratada no I.º do art. 13 do Código Penal. Funciona como outra restrição à teoria da conditio sine qua non. Existem as “causas” absolutamente independentes e as relativamente independentes. As causas absolutamente independentes não podem ser atribuídas ao agente. Elas produzem por si sós o resultado, não tendo qualquer relação com a conduta praticada pelo agente. Neste caso, o nexo causal é totalmente afastado, uma vez que o resultado ocorreria de qualquer maneira, independentemente da conduta do agente, que não responderá por ele. Dividem-se em preexistentes (A atira em B, que morre em razoa de veneno que havia tomado, e não em razão do tiro), concomitantes ( A atira em B no exato momento em que este sofre um ataque cardíaco, ocorrendo a morte por força exclusiva deste) e supervenientes ( A envenena B, que vem a falecer em razão de desabamento, no momento em que

causa paralela. Previsão legal: artigo 13, § 1º, do CP. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) De acordo com o dispositivo, há 02 hipóteses de superveniência de causa relativamente independente: 1) Concausa Relativamente Independente Superveniente que por si só produziu o resultado.…

Teoria do Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado,…

NEXO CAUSAL ALUNA: TURMA: Direito Disciplina: Direito Penal INTRODUÇÃO: Neste trabalho vamos falar sobre Nexo Casual, o que é, qual o risco permitido, se cada um se comporta de acordo com um papel que lhe foi atribuído pela sociedade, mesmo que a conduta praticada importe na criação do…

preconizado por Hegel de imputação para as ciências jurídicas. Após, fora aplicada por Honig a dogmática jurídico-penal. Deste modo se entende a influencia de Roxin ao elaborar sua teoria anos depois na década de 1970. A Teoria da Imputação Objetiva conduz a uma espécie de filtro para a imputação de um resustado, levando em conta o chamado risco proibido. As inclinações de Roxin revelaram um novo processo no sistema normativo penal, onde os seus fins não ficariam delimitados somente a…

apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 397 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, o ora acusado, encontra-se processado pela pratica do delito, com fulcro no Art.121 caput CP (homicídio simples), na data de 13 de fevereiro de 2013, sendo a vítima conhecida como Fabio Oliveira Giovine. Cumpre observar, que xxxx é pessoa bastante humilde, pescador e viciado em drogas e na data do crime, o…

a esta subscreve (procuração anexa), dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 397 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 20 de setembro de 2012, o ora acusado, encontrasse processado pela pratica dos delitos, com fulcro no Art.121§3ºCP e Art. 69 CP. Pela pratica de duplo homicídio culposo em concurso material pelo fato a seguir. Antonio é presidente de um…

atribuída aos estudiosos Karl Larenz e Richard Honing, os quais obtiveram em suas acepções de que a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, era muito rigorosa ao estabelecer o nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. Surgida na Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade estudar esse tema pela importância, já que pela…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…

Quando se trata de um acidente típico, não é difícil localizar a causa e o nexo. Mas, principalmente nas doenças ocupacionais, isso apresenta bem mais dificuldade. As diversas teorias existentes a respeito também não conseguem resolver muitos dos casos sobre doenças ocupacionais, e não existe regulamentação legal suficiente, observou o palestrante. http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=891 550&action=2&destaque=false&filtros= Teorias do nexo…