Nexo Causal Artigo 13

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…

| | |7.3 |Os Ramos de Trabalho Onde São Mais Recorrentes as Incidências de Casos de Depressão | | |7.4 |A Celeuma em Reconhecer o Nexo Causal entre Depressão e Trabalho, bem como a Existência da Concausalidade | | |7.5 |Uma Análise Acerca do Nível de Qualidade das Perícias | | |7.6 |O Empregado

Nexo Causal Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido. Examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Causa é tudo que pode, de certa forma, modificar o resultado do mundo exterior. O resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais ou absolutamente valorativo no sentido jurídico para os crimes formais e os de…

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nexo Técnico Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses

expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. 2) EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ROMPIMENTO CAUSAL. Existe a possibilidade do Sr. Fernando Pinho alegar a inexistência de culpa e o rompimento do nexo causal por motivo de caso fortuito e força maior. Uma vez que, salta aos olhos a intensa possibilidade do acidente ter acontecido por defeito de fábrica. Contudo, a jurisprudência é…

de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de nexo de causalidade, dispensável qualquer juízo de valor sobre a culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 137). O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código de 2002 ajustou-se a evolução da responsabilidade, e apesar de não ter abandonado por completo a responsabilidade subjetiva, inovou ao estabelecer a responsabilidade objetiva em seu artigo 927: “Haverá obrigação de reparar o dano, independente…

Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao direito.…

contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código Civil de 2002. A responsabilidade civil biparte-se em responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. A responsabilidade civil objetiva já é tratada pelo Direito do Trabalho há décadas,…

um determinado resultado. II – Nexo Causal: Entre a conduta e o resultado há o nexo causal III – Resultado: a existência do crime depende do resultado ___________________ Tipicidade : (é definida pelo conjunto : Conduta + nexo Causal + resultado) 2. Conduta (A intenção do agente de atingir o resultado) - Classificação dos crimes em razão da conduta 3. Nexo Causal – Limitador do regresso ao infinto I – Teoria da equivalência dos antecedentes causais – “Conditio sine…

do trabalho equiparadas a acidente pelo artigo 20 da mesma Lei . Para atenuar esta questão, o Ministério da Previdência Social deu importante passo ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. O presente estudo aborda este novo instituto, especialmente no que se refere aos seus efeitos em ações indenizatórias relacionadas à responsabilidade civil nos casos de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO O Nexo Técnico Epidemiológico…