Nepotismo Na Administração Publica

1. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direito Público ≠ Ordem Pública (é imperativa / inafastável. Existe no direito público e no privado). Toda norma de direito público é de ordem pública. Lembre-se que o direito é um conjunto de normas jurídicas, coativas e impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade (harmonia e fraternidade). Para fins didáticos, o direito é dividido em interno (se preocupa com as relações internas) e externo (direito…

Rodrigo Rennó – Administração Geral e Pública Tipos de Dominação. Para que possamos entender os modelos de administração pública devemos conhecer os tipos de dominação. Segundo Weber: “Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis”. Em todo Estado deve existir alguma relação de dominação, na qual os governantes (dominadores) exercem autoridade perante os indivíduos (dominados). A…

Incidência do Princípio da Moralidade Administrativa na Jurisdição Constitucional Pátria. 2012. 76 p. Monografia Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Com relevância social cada vez mais evidente, a moralidade na Administração Pública evidencia-se como um anseio social materializado em princípio constitucional, previsto no artigo 37 da Carta Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma…

“um governo baseado nas convicções de uma só pessoa”. O termo de origem grega significa poder por si só, na qual, apenas uma figura detém o poder. Nesse governo, é necessário que um líder tome todas as decisões governamentais, controle toda a administração e todo o poder de sua jurisdição e é livre para tomar todas as medidas. Não há necessariamente a figura de um rei ou imperador, sendo o próprio nazismo, um exemplo de governo autocrata. Burocracia: Trata-se de um conceito muito usado,…

Vinculante foi concebido pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004. A criação desse instituto confere às súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas. O mencionado efeito conferiu às súmulas força comparável à de uma norma legislativa. Muito se discute a constitucionalidade das súmulas vinculantes. Afirma-se que o instituto criado pela…

Impessoalidade 6 3.4.3 A Moralidade 7 3.4.4 A Publicidade 9 3.4.5 A Eficiência 10 3.4.6 A Imparcialidade 11 3.4.7 A Integridade 11 4. A Corrupção 11 4.1 Características da Corrupção 11 4.2 Tipos Comuns de Corrupção 11 4.2.1 Suborno 12 4.2.2 Nepotismo 12 4.2.3 Extorsão 12 4.3 Consequências da Corrupção 12 5- Conclusão 13 6. Referencias Bibliográficas 14 1 - Introdução A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjectiva individual…

fundamento constitucional no art. 5º, II, em que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. A Administração Pública não pode agir contra a lei ou além da lei, só podendo agir nos estritos limites da lei. Já o princípio da impessoalidade se apresenta em duas vertentes: 1 – proibir que os agentes públicos se valham da coisa pública, e 2 – impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da…

Tarefa da Semana 1 Goiânia-GO, 02 de novembro de 2014. Universidade federal de Goiás – UFG Curso: Bacharel em Administração Pública Pólo: Aparecida de Goiânia Matéria: Direito Administrativo Prof. Dr. José Luis Solazzi Aluno: OSMIR DE ASSUMPÇÃO Matrícula: 132297 Os servidores Públicos e os Princípios Constitucionais A sociedade moderna se estruturou a partir da noção de constituição, sob um conjunto de poderes e ferramentas, garantindo obediência útil à sociedade ávida pelo …

Administração Geral e Pública Resumo - Idalberto Chiavenato 3ª Edição 2013 Abordagens da Administração Abordagem Clássica da Administração No despontar do século XX, dois engenheiros desenvolveram os primeiros trabalhos pioneiros a respeito da Administração: Um era americano, Frederick Taylor, que iniciou a chamada Escola da Administração Científica, preocupada em aumentar a eficiência da indústria por meio da racionalização do trabalho do operário. O outro era europeu,

CARVALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Modelo racional-legal ao Paradigma pósburocrático 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA • Onde a administração nada mais é do que uma mera extensão do poder do soberano. • Ocorre o “endeusamento”do soberano, temos a supervalorização de seus auxiliares, servidores, que passam a usufruir de um status de nobreza real. • Os cargos são considerados prebendas e sinecuras. • A res publica não é diferenciadas da res princips. • Proporciona a corrupção…