A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO BRASIL X SÚMULA VINCULANTE 13 STF

A Prática do Nepotismo no Brasil X Súmula Vinculante nº 13 STF Por: Mayra Andrade Garcia de Paula Graduada em Administração de empresas – Ulbra Estudante do curso de graduação em Direito - Ulbra Disciplina a súmula vinculante nº 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” O nepotismo é uma vergonha que assola a política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um obstáculo à democracia. É importante esclarecer que nepotismo, em si, não é crime. Todavia, quando fica comprovada “o animus” da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos. Procedente do latim (nepos, neto ou descendente), a expressão NEPOTISMO tem como definição a forma peculiar de administrar, mediante o emprego de parentes em cargos públicos. Vale lembrar essa prática vem desde

O Nepotismo no Brasil Guarulhos 2015 Gabriela Fernandes Souza da Silva, nº 16 – 2º JC O Nepotismo no Brasil Trabalho referente ao 2º semestre do curso de Serviços Jurídicos exigido pela disciplina Introdução ao Direito Administrativo. Professor: Fernando. Guarulhos 2015 Índice Introdução 4 O Nepotismo no Brasil 5 Conclusão 7 Referências Bibliográficas 8 Introdução O presente trabalho vai tratar sobre o Nepotismo, mais concretamente…

A herança patrimonialista na Administração Pública brasileira: o nepotismo na cidade de Formiga/MG Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: O modelo de administração pública brasileira carrega fortes traços da cultura portuguesa, onde o publico se confunde com o privado. O que se percebe na administração brasileira é a utilização do aparato estatal como bem particular, o que foi denominado…

1 INTRODUÇÃO O nepotismo tem origem no latim de nepos ou nepotis (netos, sobrinhos, descendentes) com o ismo (prática de). É conhecido no ordenamento jurídico brasileiro como prática utilizada por agentes políticos na nomeação ou designação de cônjuges, companheiros, parentes para assumirem cargos ou funções públicas de alto escalão. A Constituição de 1934 em seu art. 170 já disciplinava que a prática de tal ato atentava contra a Constituição por se tratar de ato impróprio contra a…

Resumo O estudo tem por objetivo trazer ao campo do direito a prtica do nepotismo como ato imprprio, que atenta aos princpios da administrao pblica. Nesse sentido, feito um breve relato histrico sobre o nepotismo, em forma de fatores empricos emanados da relao papal com seus sobrinhos cardeais, sendo apresentada a primeira manifestao de nepotismo no Brasil na redao da Carta de Caminha. Os elementos constitucionais so apresentados considerando os textos constitucionais desde o Brasil…

NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Nome do aluno: XX, estudante do 10º semestre do Curso de Direito, pela XX. Orientadora: XX Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica. Palavras-chave: Nepotismo; Município;…

Borges de Freitas Jr Roberto Pereira Resumo A administração pública brasileira foi marcada, historicamente, por três grandes momentos: Administração Patrimonial, Burocrática e Gerencial. Verifica-se ao longo dessa trajetória a perpetuação de comportamentos como o patrimonialismo e o nepotismo. Argumenta-se que uma das razões para esta perpetuação são alguns traços culturais tipicamente brasileiros. Nesse sentido, este ensaio tem por objetivo verificar a presença do patrimonialismo e…

presente artigo, aborda-se o surgimento da palavra nepotismo. As origens de sua prática. As contradições em relação à Constituição Federal e princípios constitucionais. A prática do nepotismo em setores estratégicos do serviço público, em especial o judiciário. O brasileiro deixou o ano de 2008 sem resolver um tema de grande relevância para toda a sociedade. Trata-se da questão do desrespeitando da súmula vinculante do nepotismo pelo Senado Federal que, no final do ano passado,…

RESENHA SOBRE NEPOTISMO NO PODER PUBLICO Nome :MAICON CAVALINI DE MACEDO Curso:DIREITO 2º NIVEL NOTURNO Data:04_/_04_/_2015 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Instituto de Sociologia e Política Curso de Graduação em Ciências Sociais [pic] Um estudo sobre nepotismo na Câmara Municipal do Rio Grande (RS) Cristiane Troina Ferreira Pelotas (RS), 2010. CRISTIANE TROINA FERREIRA Um estudo sobre nepotismo na Câmara Municipal do Rio Grande (rs) Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à…