Navegação Embarcações

ou mais delegações marítimas, como extensões territoriais daquelas. Os capitães dos portos têm competências no âmbito da autoridade marítima, do salvamento e socorro marítimos, da segurança da navegação, do exercício de funções de carácter técnico-administrativo, do registo patrimonial de embarcações, da protecção e conservação do domínio público marítimo e da defesa do património cultural subaquático, da pesca, da aquicultura e das actividades conexas e ainda no campo contra-ordenacional.

brasileiras de navegação, surge uma questão fundamental: Qual a importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica? Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um…

Do Tribunal Marítimo Com jurisdição em todo o território brasileiro, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tendo como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de manter o registro da propriedade marítima. O órgão supracitado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado em 1931, com função administrativa e judiciária. Todavia, seu fulcro legal se estabeleceu…

O presente trabalho da disciplina de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, do curso de Tecnólogo de Segurança no Trabalho, tem por objetivo abordar alguns tipos de embarcações existentes, citando suas características, aplicações e importância para a nossa sociedade. 2. ALGUMAS DEFINIÇÕES: 2.1- Embarcações: qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas quando rebocadas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover…

normas que devem ser levadas em consideração no âmbito marítimo para navios e flutuantes. Dentre todas as normas destacaremos as principais, as quais abrangem as normas da área de segurança relacionada a parte de tripulação, transporte de cargas, embarcações e plataformas empregadas na prospecção e extração de petróleo e minerais, bem como nas áreas de vistoria e certificação e no setor de instruções treinamento e manutenção. O artigo mostrará uma visão simplificada das normas…

Carga – “Load Lines” A adoção de linhas de carga, observando a borda livre para cada embarcação, pode ser considerada como a primeira legislação marítima do mundo, cujo primeiro registro data de 2.500a.C., na ilha de Creta, exigindo que as embarcações passassem por inspeções periódicas de carga e manutenção. As bases para a convenção foram inicialmente propostas no parlamento inglês, por Sir Samuel Plimsoll, segundo as quais são exigidas indicações das linhas de carga no …

normas que devem ser levadas em consideração no âmbito marítimo para navios e flutuantes. Dentre todas as normas destacaremos as principais, as quais abrangem as normas da área de segurança relacionada a parte de tripulação, transporte de cargas, embarcações e plataformas empregadas na prospecção e extração de petróleo e minerais, bem como nas áreas de vistoria e certificação e na setor de instruções treinamento e manutenção. O artigo mostrará uma visão simplificada das normas…

ESPECIES DE NAVEGAÇÃO SEGUNDO ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Navegação de cabotagem: é aquela realizada entre os portos do território brasileiro, utilizando exclusivamente a via marítima ou a combinação da via marítima com as vias interiores. Navegação de longo curso: navegação realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, ou entre estes, utilizando a via marítima ou a via marítima e as vias navegáveis interiores. Navegação fluvial e lacustre: é aquela…

......... 5 CAPITULO II Definições ........................................................................................................................................................ 5 CAPITULO III Dimensões dos Comboios e Gabaritos de Navegação das Obras de Engenharia .................................... 8 CAPITULO IV Condições para Passagem nas Eclusas, Canais e Vãos Navegáveis das Pontes ....................................... 9 CAPITULO V Horários e Ordem de Passagem…

|Disposições Gerais | |Art. 1º A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se por esta Lei. | | § 1º As embarcações brasileiras, exceto as de guerra, os tripulantes, os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas | |embarcados, ainda que fora das águas sob…