a UPS concorre globalmente com tecnologia da informação

AULA 03 e 04: NAVIO E NAVEGAÇÃO. Navio: Conceito e regime jurídico. Navegação. Espécies. Navio: deriva do latim navigium; o navio é juridicamente uma coisa; no estaleiro, já possui existência real; reconhecido por um nome; gozar de uma nacionalidade; e fixar-se com um domicílio. Navio: Coisa móvel e imóvel nos Códigos Civis de 1916 e 2002: Código Civil revogado de 1916 no art. 43: I - o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo; II - tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura, ou dano; III - tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Código Civil de 2002, no art. 79 definição clara de bens imóveis: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Navio: Código Comercial utiliza indistintamente os termos embarcação e navio. O que caracteriza o navio é o meio em que se desloca e sua utilização para o transporte de passageiros e mercadorias. Distinção simples sobre emprego do nome leva ao tipo de navegação e a capacidade: Embarcação - utilizada para navegação de pequena cabotagem; Navio - utilizado para navegação de grande cabotagem e de longo curso, que se dá em alto mar

de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE: B/L (BILL OF LANDING). Formaliza o contrato aquaviário de carga. TIPOS DE NAVEGAÇÃO: Navegação de apoio marítimo: a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que…

Exército Brasileiro Luiz de Sousa Cavalcanti Gerente de Outorgas e Afretamentos da Navegação Interior Brasília-DF, 18 de abril de 2006 Transporte Aquaviário no Brasil Lei de Criação Ag ência Nacional de Trans portes Aquaviários  Criada pela Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e Medida Provisória nº 2.217, de 04/09/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13/02/2002;  Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes;  Desempenhará, como autoridade…

LEGISLAÇÃO NÁUTICA Introdução A navegação em águas brasileiras rege-se pela Lei Federal 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), e pelo Decreto 2.596/98, conhecido como RLESTA, que a regulamenta. A Norma da Autoridade Marítima NORMAM/03 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, é o documento normativo, decorrente da lei citada acima, que estabelece normas e…

regulamentar esse comércio nascente. A isso se chamou de direito marítimo, que, nas palavras de GEORGES RIPERT1 compreende “no sentido amplo o conjunto das regras jurídicas relativas a navegação por mar”. E, continuando no seu magistério, ele fala que “não é a natureza das regras que determina a extensão desta disciplina jurídica, e sim seu objeto. Sempre se considerou que as condições particulares desta navegação, e especialmente os riscos a ela inerentes impõe regras…

5º SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM LOGÍSTICA AGROINDUSTRIAL “O Transporte Hidroviário(Fluvial e Cabotagem)de Granéis Agrícolas” Cenário Atual do Transporte Hidroviário Brasileiro JOSÉ ALEX BOTÊLHO DE OLIVA,M.Sc. Superintendente de Navegação Interior Piracicaba - SP, 17 de março de 2008. Regulação do Transporte Aquaviário Navegação Interior O Brasil possui cerca de 13 mil Km de vias navegáveis utilizadas economicamente para o transporte de cargas e passageiros, podendo…

“comprimento da embarcação” é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa. Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares não são considerados para o cômputo dessa medida. Embarcações miúdas - será considerada embarcação miúda Qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante: a) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou b) Com comprimento total inferior a oito (8) metros que apresentem as seguintes…

ESPECIES DE NAVEGAÇÃO SEGUNDO ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Navegação de cabotagem: é aquela realizada entre os portos do território brasileiro, utilizando exclusivamente a via marítima ou a combinação da via marítima com as vias interiores. Navegação de longo curso: navegação realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, ou entre estes, utilizando a via marítima ou a via marítima e as vias navegáveis interiores. Navegação fluvial e lacustre: é aquela…

Navegação: Ato ou efeito de navegar. Arte de conduzir com segurança uma embarcação, no mar; em lagos ou lagoas; em rios ou canais, de um ponto a outro da superfície do globo terrestre. Viagem por mar. Navegação costeira - É a que se faz tomando pontos em terra como guia, faróis, torres, picos, ilhas, pontas e outras referências geográficas, constantes das cartas náuticas. Navegação de cabotagem - É a navegação mercante realizada em águas costeiras de um só pais, ou em águas marítimas…

br Equipamentos Transceptor de HF/SSB (High Frequency/SSB) Transceptor de VHF (Ultra High Frequency) VHF portátil - As estações-rádio pertencentes aos Iates Clubes localizados ao longo do litoral brasileiro mantêm serviço de escuta em VHF e/ou SSB, para apoio às embarcações de esporte e/ou recreio (lazer). Frequências Obrigatórias [NOÇÕES DE COMUNICAÇÕES NA NAVEGAÇÃO INTERIOR] Manter comunicações confiáveis no mar é de suma importância para a segurança da…