Portos brasileiros

exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. A área destes portos é delimitada por ato do Poder Executivo segundo art. 2º da Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013. Na esfera de competências da SEP/PR, segundo as atribuições definidas no art. 65 da Lei nº 12.815/ 2013, encontram-se outros quatro portos fluviais delegados a estados e municípios. É importante frisar que a Secretaria de Portos (SEP) usa como classificação de porto marítimo ou fluvial o tipo de navegação longo curso ou interior, e não por localização geográfica. Por exemplo, o Porto de Manaus é geograficamente fluvial/rio, entretanto na classificação da SEP é considerado marítimo por receber embarcações de linhas oceânicas. Para aplicação do disposto no Art. 65 da Lei, a SEP e o Ministério dos Transportes emitiram em conjunto uma portaria interministerial, aprovando a relação de 122 Portos Fluviais que passam a ser classificados como Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, e portanto passam para as competências do Ministério dos Transportes e DNIT. PRINCIPAIS PORTOS Portos marítimos: Porto de Angra dos Reis – Rio de Janeiro; considerado um dos maiores portos no Brasil Porto de Antonina – Paraná Porto de Aratu – Bahia; responsável por grande parte da carga marítima transportada na Bahia. Porto de Areia Branca – Rio Grande do Norte; que resultou da necessidade de suprir a demanda de sal marinho no mercado interno brasileiro. Porto de…

AQUAVIÁRIOS Criada pela Lei nº 10.233, de 5.6.01 e Medida Provisória nº 2.217, de 4.9.01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13.2.02; Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes; Desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário. OBJETIVOS Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário, exercidas por…

sai dos porões e cobertas, na horizontal ou quase horizontal, geralmente sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões) ou sobre veículos (geralmente carretas, trailers, estrados volantes, etc.) Navios Graneleiros São os navios destinados ao transporte de grandes quantidades de carga a granel: milho, trigo, soja, minério de ferro, etc. Se caracterizam por longo convés principal onde o único destaque são os porões. Navios Químicos São os navios parecidos com os gaseiros, transportando…

AQUAVIÁRIO AGÊNCIA REGULADORA ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários FINALIDADE: Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE: B/L (BILL OF LANDING). Formaliza o contrato aquaviário de carga. TIPOS DE…

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique Regime Jurídico Aplicável aos Agentes de Navegação Renato Martins Paço de Arcos, Janeiro de 2010 Mestrado Gestão Portuária ÍNDICE Introdução .............................................................................................................................. 3 O Agente de Navegação em Portugal .................................................................................... 3 Decreto-Lei nº 76/89 de 3 de Março de 1989, com as…

Exército Brasileiro Luiz de Sousa Cavalcanti Gerente de Outorgas e Afretamentos da Navegação Interior Brasília-DF, 18 de abril de 2006 Transporte Aquaviário no Brasil Lei de Criação Ag ência Nacional de Trans portes Aquaviários  Criada pela Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e Medida Provisória nº 2.217, de 04/09/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13/02/2002;  Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes;  Desempenhará, como autoridade…

ORGANIZAÇÃO PORTUÁRIA Segundo MORAES (2009), a hinterland ou hinterlândia de um porto é a cidade ou a localidade onde este estiver localizado, ou ainda onde funcionar a respectiva alfândega, ou as costas ou margens atingidas pela navegação interior de um porto. Pode ser ainda a região do país servida por meios de transporte terrestres, fluviais ou lacustres para qual se encaminham, diretamente, mercadorias desembaraçadas no porto ou no sentido inverso, de onde se originam, ou…

c) Lacustre Navegação lacustre é aquela realizada em lagos, e tem comocaracterística a ligação de cidades e países circunvizinhos, sendo, também, uma navegação interior, a exemplo da fluvial. É um tipo de transporte bastante restrito, em face de serem poucos os lagos navegáveis. Também pode ser utilizado, quando a navegação é possível, para qualquer tipo de carga, a exemplo do modal marítimo. Marítimo O transporte marítimo é aquele realizado por navios em oceanos e mares. Pode…

Sumário: - Navegação de cabotagem: entre os portos ou pontos do território brasileiro (via marítima e as vias navegáveis interiores); - Navegação de longo curso: entre portos brasileiros e estrangeiros; - Navegação interior: hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; - Navegação de apoio marítimo: apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. -…

CABOTAGEM: MODAL PROMISSOR NO CENÁRIO NACIONAL ALTERNATIVA VIÁVEL AO MODAL RODOVIÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1- A navegação de cabotagem é uma alternativa viável para a transferência do transporte de cargas do modal rodoviário, bem como observa-se sua crescente expansão no cenário nacional, depois de décadas em declínio. Para a economia brasileira a cabotagem é de suma importância, faltando ainda no Brasil uma percepção maior da importância do transporte…