Navegação Portuária

nacionais ou internacionais em tempo desejável e a custos menores. O transporte marítimo pode ser dividido em transporte marítimo de longo curso, envolvendo as linhas de navegação do Brasil com países distantes, e a navegação de cabotagem, que cobre a costa litorânea. O transporte aquaviário, seja navegação ou cabotagem, possui vantagens como: maior segurança da carga se comparado o transporte rodoviário, menor nível de avarias, menor custo, transporte de maior volume de carga.

dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e…

duração indeterminado. Art. 2° - A Companhia Docas de Santana – CDSA, Miguel Pinheiro Borges em harmonia com os Planos e Programas do Governo Federal no Setor Portuário, terá por finalidade realizar e executar atividades relacionadas às de Autoridade Portuária, nos termos da Lei N° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993. Art. 3° - A CDSA Miguel Pinheiro Borges, tem capital integralizado pelo Município de Santana. Art. 4° - O patrimônio da Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro…

Santos, o projeto Porto sem Papel (PSP) entrou finalmente em operação no maior complexo do gênero na América Latina, em agosto, após um período de treinamento de funcionários e alimentação de cadastro. O sistema de informatização das operações portuárias, criado pelo Governo Federal, tem o objetivo de reduzir o tempo de estadia das embarcações no cais, diminuindo em até 25% o tempo empregado no processo de atracação. “Cada navio custa cerca de 50 mil dólares por dia. Nesse sentido, o…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho…

característica é a capacidade de transportar grandes quantidades de materiais em um único frete, tornando-o o modal mais atrativo ao menor custo. Subdivide-se em navegação de cabotagem, que é a realizada ao longo da costa e que esta sujeita a regulamentações específicas para cada país, a navegação de longo curso, que é a realizada entre continentes e navegação interior, que é realizada através de rios, lagos e canais navegáveis. Este modal apresenta algumas deficiências intrínsecas,…

meio de transporte que possibilita a remessa de milhares de toneladas ou de metros cúbicos de qualquer produto de uma só vez. É dividido em: 1. Navegação de longo curso: faz a ligação entre países próximos ou distantes (navegação internacional); 1. Navegação de cabotagem: realiza a conexão entre os portos de um mesmo país (navegação nacional). A maioria das cargas, gerais, frigoríficas, automóveis, tanto soltas quanto unitizadas, são transportadas normalmente em navios…

DA VIDA HUMANA NO MAR 3.1 As provisões técnicas 3.2 Adoção do Código Internacional de segurança dos Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) 3.2.1 Dos objetivos do código 3.2.2 Da aplicação 3.2.3 Da segurança nas áreas portuárias 3.2.4 Das pessoas designadas para operar nas instalações portuárias e nos navios 3.2.4.1 Do funcionário da administração portuária 3.2.4.2 Do oficial de proteção do navio 4 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CNUDM – III)…

distâncias. O transporte marítimo depende principalmente de fatores como disponibilidade, qualidade e das embarcações, bem como de instalações e eficiência portuárias. Poucos são os portos marítimos em condições de receber navios de 300 mil toneladas ou mais. No Brasil, um dos principais problemas que afetam o transporte marítimo é a ineficiência portuária, responsável pelos grandes congestionamentos e pela deterioração de muitos produtos, acarretando enormes prejuízos. Os navios…

......................... 57 2.18.1 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................... 60 2.18.2 GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES .................................... 61 2.19 DESAFIOS DA MODERNIDADE PORTUÁRIA ........................................................................... 63 2.19.1 PANORAMAS AMBIENTAIS PORTUÁRIO ........................................................................