Natureza Jurídica De Homicídio

DE DIREITO Aluno: xxxxxxxxxxx Professor: xxxxxxx FEMINICÍDIO CASCAVEL - PR 2015 SUMÁRIO Capa 1 Introdução 3 Circunstâncias 3 Natureza 4 Consequências Jurídicas 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de…

intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação Inovação da lei penal, porém sem justificativa (já se pensa em eliminar esse tipo penal); 3. Objetividade Jurídica A saúde da pessoa humana; Doenças venéreas como a sífilis são hereditárias; O mal da contaminação não fica circunscrito a pessoa determinada pois cria-se a possibilidade de um contágio extensivo (exposição de motivos do CP); O…

Penal III Homicídios • Homicidio Simples – Art.121º, caput • Homicidio Privilegiado – Art.121º,§1º; - Quando se mata um chefão, alguém de importante valor social. Causa diminuição de pena 1/6 à1/3 X Art.65º, III, “a” e “b” (atenuantes genéricas). 1. Valor Social – Interesse coletivo. Ex: Matar traficante da área. 2. Valor Moral – Interesse particular. Ex: Matar estuprador da filha. *Dominio de violenta emoção X Art.65º, III, “c”( influencia logo em…

Direito Penal Homicídio Simples: 1.1 CONCEITO: supressão da vida extrauterina por outra pessoa. OBS 01: a eliminação da vida intrauterina caracteriza o crime de aborto. OBS 02: a especial condição do agente pode caracterizar o crime de infanticídio, quando este (o agente) for a mãe do recém-nascido e que pratica a eliminação da vida durante o parto ou logo após influencia pelo estado puerperal. 1.2 Homicídio simples e caráter hediondo: Em regra, o homicídio simples não é…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e | |

CONFLITO APARENTE DE NORMAS a) Conceito A ordem jurídica, constituída de distintas disposições, é ordenada e harmônica. Algumas leis são independentes entre si, outras se coordenam, de forma que se integram ou se excluem reciprocamente. Não raro, precisa 36. Manzini, ob. cit., p. 440. 148 o intérprete resolver qual das normas do ordenamento jurídico é a aplicável ao caso. Às vezes, duas ou mais normas parecem regular o mesmo fato. Ex.: A mata B para furtar seus valores. Em que…

Circunstancias judiciais. STF. Circunstancias inominadas. Porque a lei nao lhes atribui um nome especifico. Fica a cargo do juiz. - Apresentam um caráter residual ou subsidiário. Pq so podem ser aplicados quando nao constituírem uma outra circunstancia de natureza legal. - Isso serve para evitar o bis in idem. Dupla punição do fato. Nao se aceita. - Crime qualificado: condeno pelo furto simples ou qualificado. Parte da pena da qualificadora. 2 a 8 anos. - Crime…

CRIMES DE HOMICIDIO E SUAS MODALIDADES 3 1.1. Homicídio voluntário simples 3 1.2. Homicídio qualificado 5 1.3. Homicídio privilegiado 6 1.3.1. Os elementos previligiadores 6 1.4. Compaixão 7 1.5. Infanticídio 7 1.5.1. O privilegiamento e os seus elementos típicos 8 1.6. Envenamento 8 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução 1. OS CRIMES DE HOMICIDIO E SUAS MODALIDADES Temos como modalidades do homicídio os seguintes: a) homicídio voluntario simples (previsto no art 349 do CP) ; b)…

nesse gênero, o Brasil adota a teoria bipartida, na qual existem apenas duas espécies de infração, crime (ou delito) e contravenção. Ontologicamente não existe diferença entre esses dois termos, mas político-criminalmente, a distinção se faz pela natureza da pena imposta (reclusão e detenção – e/ou multa – para crimes e prisão simples – e/ou multa – para contravenções penais) Sujeito Ativo do crime: é o agente que pratica o comportamento descrito no tipo penal (autor) ou concorre de…

com a associação do homicídio, associado ao roubo, ambos consumados ou a tentativa de provocá-los constituindo unidade jurídica (latrocínio), mesmo que não descrita com tal terminologia, gerando uma série de debates doutrinários. Nelson Hungria no Código Penal de 1969, estabelece o latrocínio como crime autônomo, porém estabelece a tentativa e a consumação de homicídio, minimizando a tentativa ou consumação do roubo. No sentido restrito aproxima a fórmula prevista no homicídio…