DIREITO PENAL ESPECIALII DO GRUPO 2

Índice
1. OS CRIMES DE HOMICIDIO E SUAS MODALIDADES 3
1.1. Homicídio voluntário simples 3
1.2. Homicídio qualificado 5
1.3. Homicídio privilegiado 6
1.3.1. Os elementos previligiadores 6
1.4. Compaixão 7
1.5. Infanticídio 7
1.5.1. O privilegiamento e os seus elementos típicos 8
1.6. Envenamento 8
Conclusão 12
Bibliografia 13

Introdução

1. OS CRIMES DE HOMICIDIO E SUAS MODALIDADES
Temos como modalidades do homicídio os seguintes:
a) homicídio voluntario simples (previsto no art 349 do CP) ;
b) homicídio qualificado ( art 351 do CP);
c) homicídio privilegiado, e
d) homicídio a pedido da vitima.
1.1. Homicídio voluntário simples
Constitui o tipo legal fundamental dos crimes contra a segurança das pessoas onde qualquer pessoa que voluntariamente matar outra, será punida com prisão maior de dezasseis a vinte anos. É a partir deste tipo legal fundamental que a lei edifica os restantes tipos de crime contra a vida, neste caso qualificando­ o, privilegiando-o por outro lado especializando as formas de ataque ao bem jurídico ou tipo subjetivo de ilícito do tipo de culpa congruente.1
O bem jurídico protegido pelo homicídio, não é simplesmente a vida humana mas sim rigorosamente a vida de pessoa já nascida.
É a constituição a impor a defesa da vida humana, o direito a vida funda-se norma constitucional que consagra a sua inviolabilidade e proibi a pena de morte (art40º/2 da CRM). Decorre da consagração criminal deste direito o comando ao legislador ordinário para que incrimina o homicídio e os comportamentos perigosos para a vida alheia mais relevantes.2
a) O tipo objectivo de ilícito
Este consiste em matar outra pessoa, atras desta aparente simplicidade esconde-se uma serie de problemas dos mas complexos e difícil solução com que depara a doutrina do direito penal e não só do direito ou de todo pensamento filosófico e cientifico, que tem haver com o homem.
b) O tipo subjectivo do ilícito O homicídio exige o dolo.3 Importa todavia sublinhar que para se verificar