Natureza Jurídica De Direito Tributário

DELEGAÇÃO DE MONTEPUEZ Faculdade de Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário - > Competência, princípios, imunidades, FG impostos, tributos.…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO Anápolis/2011 INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direito tributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normas jurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas…

SEMINÁRIO IV LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – 3ª e 5ª FEIRA / NOTURNO 19/04/2012 1 – Que é Lançamento? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? Segundo o Professor Paulo, o lançamento tributário é “ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica…

........... 21 2.3.5 Contribuições especiais .......................................................................... 23 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................. 26 3.1 Relação jurídica tributária ............................................................................... 26 3.2 Obrigação tributária ........................................................................................ 32 3.2.1 Obrigação…

responsabilidade tributária por sucessão empresarial, com base no Direito Tributário. Importante ressaltarmos que o Direito Tributário pode ser entendido como o ramo do direito público interno que regula as relações entre o poder tributante e o sujeito passivo da obrigação tributária e sua finalidade consiste na regulamentação das relações de natureza tributária entre o sujeito ativo (titular da capacidade) e passivo (contribuinte e responsável tributário). Sacha Calmon Navarro…

ANHANGUERA-UNIDERP rede de ensino luiz flávio gomes pós – graduação em DIREITO PREVIDENCIÁRIO/01 Natureza Jurídica das contribuições Sociais SIRLEY GONÇALINA RONDON COSTA CUIABÁ-MT 2011 1. 2. Introdução O presente trabalho apresentará os posicionamentos doutrinários acerca das contribuições especiais (em sentido geral) se possuem natureza tributária ou não, e o entendimento do STF quanto à natureza das contribuições. E uma pequena abordagem a respeito das…

biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, dando suas definições de forma clara, direta e simples. Mas, será que é possível conhecer os direitos tributários?Ainda mais as normas, códigos, artigos, tudo definitivo na constituição para o conhecimento humano. Um modo de pensar que, muito mais que teoria, cuja ênfase é a possibilidade de transformação desta realidade pela ação dos direitos da…

NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO A natureza jurídica do pedágio encontra uma expressiva divergência doutrinaria, há quem afirme se tratar de tributo na modalidade de taxa, por outro lado, outros associam a exação a preço público na espécie tarifa. Sendo considerado uma exação tributaria, o pedágio deverá se submeter às normas jurídicas aplicáveis aos tributos em geral, ou seja, os princípios constitucionais tributários, quais sejam: legalidade, anterioridade, isonomia, vedação ao…