Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. Fatos importantes: * Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); * Constituição de 1946, após a ditadura; * Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam. | HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é de formação…

público: Em geral, o sindicato tem natureza de pessoa jurídica de direito público nos regimes totalitários, em que há controle do Estado sobre as associações sindicais, pois são criadas pelo Estado e defendem os interesses deste:O sindicato como pessoa jurídica de direito público "coincide, historicamente, com a implantação do Estado totalitário"[8]. c) doutrina nacional. Na doutrina nacional, prevalece a opinião de considerar de direito privado a natureza do sindicato.Existe, ainda,…

BRAMANTE ACÓRDÃOS REFERENTES AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 114 – INCISO I: RELAÇÃO DE EMPREGO TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 9633520125020 SP 00009633520125020251 A28 DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, a competência, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para apreciar e…

ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País; na segunda são…

trabalho 3.3.4 Jornada de trabalho 3.3.5 Garantias de emprego 3.3.6 Extinção do contrato de trabalho 3.3.7 O regime do FGTS 3.4 Direito coletivo do trabalho 3.4.1 Contribuição sindical 3.4.2 Acordo, convenção e dissídio coletivo 3.4.3 Direito de greve Unidade II 4- Capitulo: Direito Constitucional 4 Direito constitucional 4.1 Direitos fundamentais do indivíduo 4.1.1 Direito à vida 4.1.2 Direito à liberdade 4.1.3 Direito à segurança 4.1.4 Direito à igualdade 4.1.5…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence.…

redação do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil; (valor 10,0 pontos) O termo “comum acordo” deve ser tido como um pressuposto de procedibilidade, sem a qual o dissídio coletivo será declarado extinto sem ingresso ao mérito das pretensões manifestadas. Esse termo dificulta a propositura da ação pois criou no ordenamento uma ação que depende da anuência da parte contrária para sua propositura. b) indique(m) os posicionamentos sobre a natureza jurídica de tal…

foi apreciada (não há hipótese para ação rescisória). Quando a "sentença é nula, por uma das razões qualificadas em Lei, concede-se ao interessado ação para pleitear a declaração de nulidade". Instaura-se, pela ação rescisória, outra relação jurídica processual. Enseja sua origem apenas a nulidade absoluta. Caso haja, por exemplo, mera nulidade de citação, não há possibilidade de rescisória, conforme Resp - Recurso Especial 7556 em RO, terceira turma do STJ, relator ministro Eduardo Ribeiro

PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8 GREVE 15 8.1 CARACTERIZAÇÃO…