Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

jurisprudência pátria de que a EIRELI é uma nova espécie, distinta da dos gêneros de empresa. Independente de onde seja alocada, a EIRELI se submeterá as regras de sociedade limitada. Ainda não se entrou em consenso sobre a instituição da EIRELI por pessoa jurídica, ou por pessoa física. Os requisitos que devem ser observados para a criação da EIRELI, estão previstos no artigo 980 alínea A do Código CivilArt. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por…

do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ↔ Relação jurídica obrigacional ↔ Sujeito Passivo (devedor) Relação Jurídica Real: Titular do Direito Real ↔ Relação jurídica real ↔ Bem/Coisa 1.2 Direito Comparado → Direito Romano: pessoa do…

automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa. 191 Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 837. (CESPE – Área Jurídica – MEC/2003) Na obrigação de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve completamente a obrigação, com prejuízo do credor, mesmo se houver culpa do devedor no perecimento. 838. (CESPE - Juiz de direito -…

PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras…

O conceito de obrigações e seus elementos constitutivos “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica pela qual o devedor fica vinculando ao credor devendo cumprir determinado prestação positiva ou negativa , cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”(pág.3 e 4) “O credor sujeito ativo e o devedor sujeito passivo” (pág.4) Elementos subjetivos das obrigações “Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação”…

Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Resposta: Conceituando-se de maneira genérica, é possível concluir que a norma jurídica é aquilo que é extraído da leitura de um texto de direito positivo, onde são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. No entanto, para um maior aprofundamento, a norma jurídica também pode ser conceituada em seu sentido amplo e estrito. Quando se fala em sentido amplo, entende-se a norma jurídica…

Introdução O presente estudo tem por finalidade esclarecer a natureza jurídica dos contratos de locação, bem como suas modalidades e formas de extinção previstas no ordenamento jurídico brasileiro. “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em…

Pessoa Jurídica 01/10/2013 Faculdade Fir Profª: MARIA DE FATIMA Pessoa Jurídica Abordamos alguns pontos de Pessoa Jurídica, conceito, natureza, requisitos para a constituição Da pessoa jurídica, classificação mencionando as P.J. e fazendo uma abordagem detalhada. Recife-PE, 01/10/2013 Sumário Referências Bibliográficas 4 Pessoa Jurídica 5 Natureza Jurídica 6 Requisitos para constituição da pessoa jurídica 7…

sanção; 2. Partes: (credor e devedor), ; 3. Objeto: (prestação). 1.3. Fonte das Obrigações A causa ou fonte das obrigação de forma ampla decorrem: 1. Dos atos de vontade com o objetivo de provocar um efeito jurídico; 2. Os fatos ilícitos; 3. A Norma Jurídica. 1.4. Interdependência das obrigações Via de regra as obrigações não são atingidas por vícios de outras obrigações. Por outro lado, pode ocorrer obrigações vinculadas de forma que uma não existe sem a outra. 1. Acessão em…

personalidade da pessoa juridica a partir do registro do seu ato constitutivo no respectivo registro, logo, pode se afirmar que a sociedade adquire personalidade juridica somente com o registro, antes disso nao se pode falar em personalidade da sociedade. Art985 fala especificamente das sociedade e 45 CCfala das pessoas juridicas de direito publico ( uniao, estados, altarquias) direito privado (fundacoes, associacoes, partidos politicos..) ( existencia legal da pessoa juridica),…