Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

As sociedades componentes do grupo, mantendo, cada uma, personalidade e patrimônio próprios e autônomos, ao invés de constituírem uma nova entidade econômico-financeira, reúnem-se sob uma direção única, para, somando esforços e valores de várias naturezas, alcançar objetivos comuns, o mais das vezes de difícil consecução pelas sociedades isoladas"(1) Segundo essa precisa lição, a existência do grupo econômico pressupõe a existência de pelo menos uma relação de coordenação entre os…

ETAPA I Aula-Tema: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prática empresarial, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo I Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações…

pessoa jurídica, o nome dado era de sociedade mercantil. Assim, era comerciante, lato sensu, qualquer pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa…

Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas,

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a prática de ilícito…

Importante consignar o conceito do professor Chaves quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. O primeiro ponto que deve ser observado é quanto ao próprio termo ‘cessão’ utilizado pelo legislador. A referida expressão tem por finalidade expandir a possibilidade de transmissão, isto é, admite-se, portanto, bens…

solene, quando o bem é imóvel. Assim, para se completar, deve haver o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Entrega de coisa CERTA – é individualizada. Nesse contrato devo colocar tudo que for possível para individualizar o bem, para evitar confusão. Caso a coisa se perca, a outra parte pode entregar uma mais valiosa em seu lugar. Se a parte aceitar, estará fazendo uma novação (deixa de existir a obrigação original e passa-se a ter uma novação). Pode acontecer de o bem…

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

direitos da personalidade tem que nascer com vida que depende da respiração. O nascituro também deve respirar (teste dos pulmões). Se não respirar é natimorto, só tem direito ao assento de óbito, se respirar ao assento de nascimento e óbito. Pessoa Jurídica- art. 52 CC: necessita do ato constitutivo para ser criada (art. 45 CC), aplica-se os direitos da personalidade no que couber. Por exemplo: a imagem Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para…

-Acordo entre as partes - Existencias de relação jurídica controvertida - "Animus" de extinguir as dividas, prevenindo ou terminando litígios - Concessões recíprocas ESPÉCIES -> judicial e extrajudicial Art. 841, 844, 846. COMPROMISSO (ARBITRAGEM) Art. 851 a 853 Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos, por meio do qual as partes elegem um terceiro, particular, que tenta conciliá-las e, posteriormente, profere sentença arbitral. Natureza jurídica do compromisso: negócio…