Natureza Juridica Dos Bens

Pessoa Jurídica Conceito Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão…

imposto de renda das pessoas jurídicas - irpj O IRPJ é um tributo direto, ou seja, é aquele que recai definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Com isso, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito. (FABRETTI, 2006) Portanto, o Art. 43 do Código Tributário Nacional determina que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. (OLIVEIRA,…

Direito A Natureza Social do Homem O Homem é, segundo Aristóteles, um animal político (polis = cidade), ou seja, isto significa que para o Homem assegurar a sua sobrevivência, ele necessita de se integrar numa comunidade. Daí se pode dizer que o Homem é um animal eminentemente social. A razão da sua sociabilidade corresponde às suas tendências mais profundas, em que, por instinto e necessidade, o Homem procurou sempre na sua vivência, conviver, comunicar, trocar experiências,…

chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. RESP: O DIP reúne o conjunto de normas aplicáveis nas relações entre países e, portanto,os sujeitos em questão serão os Estados e também аѕ Organizações…

GRANDE 2014 DOS BENS : 1. Objeto da relação jurídica : O objeto é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito , como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas, compreende os bens objeto dos direitos reais e também as ações humanas denominadas prestações, em sentido amplo consiste em coisas, ações humanas e atributos de personalidade. Bens são coisas materiais , concretas , úteis aos homens e de expressão econômica , suscetíveis de apropriação , bem…

uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes.…

entes que compõe a Federação brasileira, ou seja, a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os Municípios. Ou seja, a Administração Pública direta é constituída pela União, pelos Estados Federados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, bem como aos órgãos executivos ligados a cada um deles. Em outras palavras, é aquela que executa as tarefas precípuas do Estado diretamente, ou seja, de forma centralizada, por si ou por seus órgãos instituídos para determinado fim…

.................................................3 2 - DESENVOLVIMENTO...................................................................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltd. Com dois sócios ....................................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltd. Com um único sócio ..............................................4 2.3 Diferenças entre as empresa....................................................................................

pessoa jurídica de direito privado, acrescentada ao art. 44 do Código Civil, baseasse na Instrução Normativa nº 117/2011, que aprova o Manual de Atos de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, documento fundamental para a constituição e administração da EIRELI. Analisa também, a capacidade para ser titular desta modalidade empresarial, a integralização do capital, o nome empresarial e a administração da empresa. Especificamente, objetiva enfocar na natureza…

Editora Decisório Trabalhista, 1995. 247p. RUSSOMANO JÚNIOR, Victor. Recursos trabalhistas de natureza extraordinária : pressupostos intrínsecos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2005. 114p. Serson, José. Curso de rotinas trabalhistas. 15. ed. São Paulo: LTr, 1979. 468p. Almeida, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios : obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas: da desconsideração da personalidade jurídica: (doutrina e jurisprudência). 4ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 256p. CHALHOUB,…