Natureza Juridica Dos Bens

miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e, consequentemente, o crescimento dos índices de pobreza por todo o mundo, cujas causas, alguns especialistas apontam para os problemas de ordem ambiental, como demanda de um bem coletivo mal subministrado: direito fundamental da pessoa humana, segundo o art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (MARCHESAN, STEIGLEDER & CAPPELLI; LANFREDI, 2004; RIOS & IRAGARAY, 2005; SANTANA, 2010), dentre outros. Bom…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO[1] Uilton Batista Franca RESUMO Este trabalho propõe a discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, à luz da doutrina e da jurisprudência, objetiva analisar a imputabilidade penal, a incapacidade de expressão da vontade, a incapacidade de ação e a incapacidade de culpabilidade da pessoa jurídica. Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica.…

de ordem jurídica? 13 Definir as características das normas jurídicas 13 Qual é a estrutura da norma e define. 13 Qual é a finalidade do direito? 13 O que entendes por capacidade jurídica? 14 O que entendes por personalidade jurídica? 14 O que entendes por maioridade? 14 Quais são os efeitos da maioridade? 14 O que entendes por menoridade? 14 Quais são os efeitos da menoridade? 14 O que entendes por vocatio leggis? 14 Quando é que se verifica a equidade, a justica e a seguranca juridica?…

DIVINÓPOLIS 2015 FLAVIA LAURA DE SOUSA ETON JHON ALBINO DE CASTRO PESSOA JURÍDICA DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO O QUE É PESSOA JURÍDICA 04 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 05 INÍCIO DA PESSOA JURÍDICA 09 ENTES DESPERSONALIZADOS 10 OBRIGAÇÕES 11 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ 15 BIBLIGRAFIA 17 O QUE É PESSOA JURÍDICA É o ente formado pela coletividade de pessoas ou bens, por força de determinação legal, ou seja , é a unidade de…

MÉTODOS JURÍDICOS O problema central da Metodologia jurídica são os procedimentos lógicos adequados ao conhecimento do direito, porque, segundo Kant, o conhecimento resulta do método empregado, por dever o jurista partir o jurista partir do geral para o particular, ou seja, das normas gerais para os casos considera-se como método dedutivo, o silogismo é uma forma típica de conhecimento jurídico e foi usado e abusado pela jurisprudência conceitual. O historicismo carreou para o direito,…

DIREITO SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e…

1. INTRODUCAO Buscando fixar conhecimentos conhecimento na área jurídica, desenvolvemos este trabalho, pelo método da pesquisa bibliográfica, para entender- mos as definições do termo direito dentro de uma definição universal 2. ENCICLOPEDIA JURIDICA A etimologia da palavra enciclopédia vem da Grécia, que diz respeito a uma serie de conhecimentos indispensáveis á formação cultural do povo grego. Que nos dias de hoje se tornou um determinado sistema jurídico, se apresentado…

instrumentos que amparam as atitudes humanas. Ou seja, em caso de delinquência, sofre ação das regras, e em direitos da sociedade, as normas cobrem com seu manto protetor. E , suas ramificações se entrlaçam formand um direito paniramico. A ciência jurídica é vista também como unidade finalístico , e a sociedade como um corpo social. Assim como nas outras ciências, o direito também tem suas linguagens. Estas linguagens podem ter sentidos diferentes dos usados normalmente. Por isso,…

GERENCIAIS - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PAULISVAN BARROSO PAULINO Fortaleza – Ceará 2012.2 IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. CSLL a) Natureza Jurídica: Contribuição Social. b) Fato Gerador: Aferimento de lucros. c) Base de Cálculo: A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o IRPJ. d) Alíquota: A CSLL será determinada…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 4 2.1.1 A Diferença Entre Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Dois Sócios e Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Um Sócio – EIRELI 4 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEIRURA. PORQUE A EMPRESA TEM QUE SER ARQUIVADA EM CADA UM DESSES