Natureza Juridica Dos Bens

Janeiro, autor de inúmeras obras jurídicas DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 3 1. Distinção entre Coisa e Bem.... .................................................................................. 4 2. Classificação de Bens ................................................................................................. 5 3. Noção de Patrimônio ............................................................................................

Noções Gerais:- O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura- O que é Direito?- Qual é a finalidade do Direito?- Acepções da palavra Direito- Direito Natural x Direito Positivo- Direito Objetivo e Direito Subjetivo- Ordem Jurídica O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: oMundo da Natureza e o Mundo da Cultura.Mundo da NaturezaÉ tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividadehumana.Trata-se de realidade natural

Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO FALIMENTAR 4 3 PRESSUPOSTOS 6 3.1 que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em:…

conceito exato para “bem público”, mas no Código Civil (Lei 10.406/2002) art.98: “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Então, só são bens públicos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, ou seja, a União, o Estado, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas de natureza autárquica. Esses bens,…

Exigibilidade da Doação............................................................................................. 12 Recomendações para a formalização do Contrato de Doação........................ 13 Revogação da doação e reversibilidade dos bens................................................ 14 Incidência do ITCMD.................................................................................................... 15 Doações de Fundações e Institutos…

.......... 2 1.1 Etimologia ............................................................................................................................... 2 1.2 Natureza .................................................................................................................................. 3 1.2.1 Natureza da Norma Jurídica ................................................................................................. 3 1.2.2 Direito Positivo e Direito Natural .....................

o1)Defina a natureza jurídica do navio e suas respectivas peculiaridades. R: A classificação jurídica dos bens vem se modificando, constantemente, em virtude de critérios econômicos. A enorme importância que bens como navios, aeronaves, etc., foram conquistando provocou a diferenciação civilista entre bens imóveis, móveis e móveis sujeitos à matrícula. No âmbito da natureza jurídica do navio, surgem dois elementos fundamentais, a saber: o enquadramento de bem móvel de natureza sui…

União tem o poder de instituí-los. Estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988: Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II), Impostos de exportação de produtos nacionais (IE), Impostos de renda e proventos de qualquer natureza (IR), Impostos sobre produtos industrializados (IPI), Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Impostos sobre propriedade territorial rural (ITR) e Impostos sobre grandes…

exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.” 4º) Poderíamos sustentar que seria lícito ao poder público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela indústria…