Natureza Juridica Dos Bens

TRABALHO DIREITO REAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO DA MATÉRIA NOÇÃO DE DIREITOS REAIS Analizando alguns tipos de relações jurídicas, tais como: A propriedade; O usofruto; O uso de habitação; O direito de superfície; As servidões prediais; Direito real de habitacao periodica; A hipoteca; Penhor; Direito de retenção; Previlegios creditórios especiais; Direito do benificiario de promessa de alienacao com eficacia real e preferencia com eficacia real; ou seja, a existencia…

tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente, adentrar a questão ambiental. Para proporcionar melhor compreensão sobre a relação existente entre estes ramos do Direito, serão expostas variadas doutrinas, bem como especificamente quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, serão demonstradas as correntes…

A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO E POSICIONAMENTO JURISPRUDÊNCIAL O pedágio vem previsto expressamente na Constituição federal em seu art 150, V onde prevê a cobrança do pedágio pela utilização das vias, ou seja o tráfego de pessoas ou bens nas vias conservadas pelo Poder Público. Há doutrinadores que defendam pedágio como taxa, como os que defendam como tributo. A Doutrina também vem reconhecendo que o pedágio pode assumir natureza tributária. É o que salienta Luciano Amaro: Essa disposição

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TIPOS DE SOCIEDADE APRESENTADAS PELO CODIGO CIVIL 5 2.2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM ÚNICO SOCIO – EIRELI 7 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 13 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) e na Sociedade EIRELI

sociedade que não tenha levado seus atos constitutivos a registro, portanto, não possuem personalidade jurídica (não são sujeitos de direitos e obrigações). Já as sociedades personificadas são aquelas que se dedicam ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias, estas possuem personalidade jurídica, pois têm seus atos constitutivos levados a registro. 2- Defina subscrição e…

que nos auxiliem a tentar explicar, através de uma analise cientifica , a definição de bens , bem como as suas características e classificações , auxiliar na compreensão e suas varias mudanças , são também considerados coisas matérias ou imateriais que tem valor econômico ,e que podem servir de objeto em uma relação jurídica , apresentando idoneidade para satisfazer um interesse , gestão , subordinação jurídica ao seu titular. O estudo para realização deste trabalho baseia-se na leitura…

........................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05 2.1 UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS.........05 2.2 UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO-EIRELI........................................................................................................................07 2 .3 CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS JUNTA COMERCIAL......

...........pág. 04 “Bônus” variável pago em dinheiro..........................................................................................pág. 05 Do ponto de vista de negocio, o pagamento de remuneração variável, se bem planejado, pode ser uma ótima fonte de economia tributária, além de ser um fator motivador ao colaborador, impulsionando-o a contribuir com o crescimento da Sociedade. Para fins deste trabalho, analisaremos a Participação nos Lucros e…

2 RELAÇÕES JURIDICAS Relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito. No plano subjetivo, comporta-se admitir como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. Segundo Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser vista sob dois aspectos: "No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma…

visando o bem comum. Na redação do artigo 241, da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se extrair o conceito de consórcios públicos, bem como alguns detalhes destes, a saber: Art. 241. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços,…