Natureza Juridica Dos Bens

relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais sujeitos), existe uma sociedade. Não é concebível admitir que exista sociedade sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade e garantia jurídica. À medida que a conscientização da civilização evoluiu, no sentido de que as regras jurídicas adquirissem estrutura e valor próprios, a humanidade passou a considerar o Direito como algo merecedor de estudos autônomos. Podendo-se dizer que a conscientização do Direito é a…

vida jurídica. DIREITO NATURAL VS. DIREITO POSITIVO: D.N.: conjunto de princípios universais e imutáveis que não foram formulados pelo Estado, superior e anterior a esse. Se origina da própria natureza social do homem. Tem caráter norteador e sem força coercitiva. D.P.: conjunto de normas impostas pelo Estado com sua força coercitiva. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. D.P. PÚBLICO: relações jurídicas em que o Estado é soberano. D.P. PRIVADO: relações…

(CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida. Não é possível, por

Bens Em primeiro lugar, cumpre diferenciar “coisa” de “bem”. O primeiro é tudo que está na natureza com exceção das pessoas, ao passo que o segundo é tudo que pode ser objeto de negócio jurídico, portanto, pode-se concluir que “coisa” é o gênero, cujo “bem” é a espécie. Vale destacar que há uma corrente que inverte os conceitos. Patrimônio Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas materiais, dotadas de valor econômico, de uma pessoa natural ou pessoa jurídica. Abrange relações…

3.2 ATIVIDADE ECONÔMICA COMERCIAL..................................................09 4 TIPOS DE FORMATAÇÃO JURÍDICA........................................................09 4.1 TIPOS DE EMPRESAS..............................................................................09 4.2 TIPOS DE FORMATAÇÃO JURÍDICA......................................................11 5 FORMATAÇÃO JURÍDICA PARA A ATIVIDADE COMERCIAL.................14 6…

Judiciário, quando executa administrativa. função TIPOS DE CONTROLE LEGISLATIVO  Político = da execução dos programas de Governo e da condução geral dos negócios do Estado, sob a projeção política.  Financeiro = aspecto relacionado a questões de natureza técnica, financeira, contábil e orçamentária. HIPÓTESES DE CONTROLE POLÍTICO Fiscalização dos atos da Administração direta e indireta (art. 49, X, CF/1988). Aprovação de tratados e convenções internacionais (art. 49,…

Natureza da norma jurídica O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Na foto, policiais da Baviera prendem um suspeito. A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas,5 com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa

SUJEITO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA O art. 966 do CC considera empresário : “ ... quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.” Logo, empresa é atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, numa visão econômica, empresa é a organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do…

Introdução: O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos. Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de…

1- CONCEITO DE BENS E COISAS Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da…