Natureza Juridica Dos Bens

NATUREZA JURÍDICASob uma primeira análise, a penhora é um ato no qual o Estado avançasobre o patrimônio do devedor para determinar sobre quais bens recairá aexecução, podendo determinar-se, assim, sua natureza de ato executório. Por outrolado, a penhora possui finalidade de resguardar o bem, o que ensejaria sua naturezacautelar.Nesse espeque, é necessário citar que muito já se discutiu a respeito danatureza jurídica da penhora e isto se deve ao fato existirem posicionamentosdoutrinário…

............................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4…

acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do…

DOS BENS CAPÍTULO II 1 – CONCEITO Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. 2 - BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Bens corpóreos são aqueles que nossos sentidos podem perceber: um automóvel,…

sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de outra natureza, conforme seu objeto: SOCIEDADE COMERCIAL para a prática constante de atos de comércio; e SOCIEDADE CIVIL, para a prática de atos civis com fins econômicos. • COMPANHIA - no entendimento comum do comércio,…

SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe,

UNIFOR-MG Curso de DIREITO DIREITO CIVIL BENS Formiga – MG 2013 DIREITO CIVIL BENS Formiga – MG 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................1 1 OS BENS COMO OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS..........................2 2 BEM X…

Natureza jurídica é o local que o instituto ocupa dentro do ordenamento jurídico (exs.: tentativa  norma de aplicação imediata ou indireta; crime  fato ilícito). PODER DE TRIBUTAR: O que é poder de tributar? É correto falar em poder de tributar? É o poder que o Estado tem de exigir do particular prestações decorrentes de tributos. Na atualidade, não é correto falar em poder de tributar. Isto se deve ao fato de na visão atual não haver mais a imposição (verticalidade), mas a…

inúmeras divergências no seu tratamento, notadamente no que tange à sua natureza jurídica, legitimidade para oposição, prazo, matérias argüíveis, efeitos, dentre outros aspectos. Ademais, a crescente utilização prática da exceção de pré-executividade justifica ainda mais a importância do seu estudo, uma vez que, devido à carência de regulamentação legislativa expressa, observam-se eventuais equívocos na sua utilização, bem como no seu julgamento. Para a…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.