Natureza Juridica Dos Bens

FUNDAÇÕES As fundações constituem uma universalidade de bens que recebe personalidade para a realização de um determinado fim. Compõemse, portanto, de dois elementos: o patrimônio e o fim (estabelecido pelo instituidor e não lucrativo). Só podem constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência (art.62, par.único). Vem se entendendo que tal rol é meramente exemplificativo, abrangendo o artigo as fundações para fins científicos, educacionais, defesa do meio ambiente

A natureza jurídica da OAB e seus desdobramentos Embora seja considerada por muitos administrativistas como sendo uma autarquia corporativa, a OAB é definida pelo STF como sendo “um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro” (STF, ADI 3026/DF, Relator: Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/06). Na prática, a OAB goza de diversas vantagens próprias das autarquias, sem, no entanto, sujeitar-se a muitas de suas

de Serviço Social - EAD, com a ajuda da tutora presencial da faculdade Anhanguera – UNIDERP – Facnet. Vem oferecer aos alunos de ensino médio, as noções básicas de Direito Civil. Esse trabalho é de grande valia para nós, esperamos que fossem bem aproveitados os esclarecimentos, porque o nosso principal objetivo é levar os conhecimentos a todos, para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, assim despertamos entender nossos direitos conforme a Constituição…

existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a c ivilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Curso: DIREITO Créditos: 05 Carga Horária: 075 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens PROGRAMA DE DISCIPLINA EMENTA: Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas…

O Homem, a Sociedade e o Direito: * A Problemática da Ordem Social: * A natureza social do Homem: * Só através da interação com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. * Ordem Social e Ordem Natural: * A Ordem é um dado…

Estabelecimento Empresarial. Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. É o conhecido fundo de empresa, outrora chamado de fundo de comércio. Entende-se por bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos. E bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e outros sinais…

desejamos definir: uma naturalista, a outra político-jurídica. Essas denominações cumprem uma função didascálica e instrumental: servem para recolher as características comuns, as tonalidades do todo. Mas, como é óbvio, sacrificam matizes teóricos e acentos de cada autor. Recolho no endereço naturalista da doutrina, que atribui à economia a aptidão para expressar suas próprias regras, notas de “lei da natureza”, independentes das leis jurídicas desejadas pelos homens. O direito natural…

inadequação dos atos normativos, vários institutos foram adaptados de forma a prover maior segurança jurídica. Muitos deles, por tamanha transmutação, geraram dúvidas a respeito de sua natureza jurídica e conseqüentemente o tratamento legal em sua aplicação. O presente projeto objetiva trazer à tona as doutrinas que traçam a digressão histórica da cessão de crédito e conseqüentemente sua natureza jurídica e questionar as diversas correntes doutrinárias a respeito do paradigma criado…

privado-P3 Relação Juridica- Para existir relação jurídica é preciso a presença de dois requisitos. O primeiro: relação intersubjetiva, ou seja, um vínculo entre duas ou mais pessoas. Em segundo que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência." Elementos: Sujeitos da relação jurídica: Relação de homem para homem cada qual possui uma situação jurídica própria, consistente na posição ocupada na relação…